A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizou, na manhã desta quarta-feira, 25 de junho de 2025, a sua 22.ª Reunião Plenária, na qual foram apreciadas e votadas diversas iniciativas legislativas e votos apresentados pelos diferentes grupos parlamentares.
No âmbito legislativo, foi aprovado na generalidade, com os votos favoráveis do JPP, PS e Chega, e os votos contra do PSD, CDS/PP e Iniciativa Liberal, o projeto de resolução do Partido Socialista que recomenda ao Governo Regional a adoção de medidas urgentes para garantir a acessibilidade plena das pessoas com deficiência na Região Autónoma da Madeira. A proposta segue agora para discussão na especialidade na 4.ª Comissão Especializada.
Por unanimidade, foi também aprovada a proposta de lei à Assembleia da República, apresentada pelo PSD, que visa assegurar a representação das Regiões Autónomas nas estruturas reguladoras das qualificações, entidades formadoras e aprendizagens, propondo alterações aos Decretos-Lei n.º 396/2007 e n.º 36/2012.
Ainda na generalidade, mereceu aprovação a proposta do PSD sobre a implementação de uma medida de combate à carência de iodo, com votos favoráveis do PSD, JPP, PS e CDS/PP, e abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal.
Por outro lado, foi rejeitada a iniciativa do PS que visava a abertura de um procedimento para classificar a Casa e Jardim de Lourdes Castro como imóvel de interesse público e a criação da Casa-Museu Lourdes Castro – Laboratório da Paisagem. A proposta teve os votos favoráveis do PS e JPP, mas foi chumbada com os votos contra do PSD, Chega, CDS/PP e Iniciativa Liberal.
Em matéria de solidariedade social, a proposta do PSD que recomenda a criação de uma tarifa específica de eletricidade para as IPSS foi aprovada na generalidade, com votos favoráveis de todos os partidos exceto a Iniciativa Liberal, que se absteve.
A sessão ficou ainda marcada pela unanimidade na aprovação de três votos de congratulação: à RTP Madeira, pela distinção de Melhor Trabalho Jornalístico/Media atribuída pela Associação Portuguesa de Museologia ao programa Museus com História (PSD); à jovem Maria Inês Fernandes pela conquista do 1.º lugar no Encontro Nacional de sub9 (CDS/PP); e à atleta Madalena Costa, vencedora da Taça do Mundo de Patinagem Artística 2025 (PSD).
Foi também aprovado um voto de pesar pelo falecimento do Padre Martins Júnior, apresentado em separado pelo JPP e pelo PS. Ambos os votos foram aprovados, um por unanimidade e outro com votos favoráveis do JPP, PS, Chega e Iniciativa Liberal, e abstenção do PSD e CDS/PP.