O Governo Regional da Madeira, através do Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, entregou esta segunda-feira à Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, a proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira (ORAM) e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR) para o ano de 2025.
Esta entrega marca o início formal do processo legislativo que conduzirá à discussão e votação destes documentos fundamentais entre os dias 16 e 20 de junho.
O ORAM define as prioridades orçamentais e os limites da despesa pública para o presente ano, enquanto o PIDDAR estabelece os investimentos estratégicos a realizar pela Administração Regional. Juntos, estes documentos traçam o caminho para o desenvolvimento económico e social da Madeira em 2025, com impacto direto na vida dos cidadãos, nas empresas e nas instituições.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Rubina Leal, destacou a importância deste momento e manifestou esperança de que o novo Orçamento traga a estabilidade política que a Região necessita. “Com a entrega do ORAM e do PIDDAR para 2025, esperamos que se inicie um período de estabilidade e responsabilidade institucional, fundamentais para garantir a confiança dos madeirenses e assegurar o regular funcionamento da nossa democracia e autonomia”, afirmou.
Os documentos seguem agora para análise e debate pelos deputados, num processo que será determinante para o futuro imediato da Região. A votação final global está prevista ocorrer no dia 20 de junho, no final de uma semana que se antevê decisiva para a definição do rumo político e financeiro da Madeira.
Com esta proposta, o Governo Regional pretende responder aos desafios atuais da Região, promovendo o crescimento económico, a coesão territorial e social, e a sustentabilidade das finanças públicas, num quadro de maior previsibilidade e compromisso com os interesses dos madeirenses.