A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizou hoje a Sessão Plenária n.º 21, durante a qual foram apresentados dois votos de pesar pelo falecimento do Padre Martins Júnior, antigo deputado da Assembleia Legislativa da Madeira. As iniciativas partiram dos grupos parlamentares do Juntos Pelo Povo (JPP) e do Partido Socialista (PS).
No âmbito dos trabalhos parlamentares, foi apreciado, na generalidade, o Projeto de Resolução da autoria do Partido Socialista (PS), intitulado “Recomenda ao Governo Regional da Madeira a adoção de medidas urgentes para garantir a acessibilidade plena das pessoas com deficiência na Região Autónoma da Madeira”. A proposta foi previamente analisada pela 4.ª Comissão Especializada Permanente, tendo sido agendada nos termos do n.º 3 do artigo 67.º do Regimento da ALRAM.
Foi igualmente apreciado, na generalidade, o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, apresentado pelo Partido Social Democrata (PSD), com o título “Pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações, as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens – Altera o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro”, após parecer da 6.ª Comissão Especializada Permanente.
Ainda durante a sessão, foi apreciado, na generalidade, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, também da autoria do PSD, intitulado “Medida de Combate à Carência de Iodo”, que contou com parecer prévio da 5.ª Comissão Especializada Permanente.