Parlamento Madeirense vota três projetos de resolução e dois votos de congratulação

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Esta manhã, a Assembleia Legislativa da Madeira procedeu à votação de três iniciativas legislativas e dois votos de congratulação.  A iniciativa da autoria do Chega, intitulada "Recomenda ao Governo Regional da Madeira a implementação de medidas de desburocratização eficazes no sistema de ensino,...

XV Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Parlamento Madeirense vota três projetos de resolução e dois votos de congratulação
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Esta manhã, a Assembleia Legislativa da Madeira procedeu à votação de três iniciativas legislativas e dois votos de congratulação. 

A iniciativa da autoria do Chega, intitulada "Recomenda ao Governo Regional da Madeira a implementação de medidas de desburocratização eficazes no sistema de ensino, com vista à eficiência administrativa e à valorização da função docente", foi rejeitada na generalidade com os votos contra do PSD, PS e CDS/PP, abstenção do JPP e votos a favor do Chega e da Iniciativa Liberal.

Foram também votados dois outros projetos de resolução que tiveram a mesma votação. A iniciativa do JPP, sob o título "Recomenda ao Governo da Região Autónoma da Madeira que estude a viabilidade da construção de uma segunda rampa RO-PAX e respetivo terrapleno de apoio", e a iniciativa do PS "Exige do Governo da República, a mesma "justiça" e "solidariedade" dada à Região Autónoma dos Açores, com a garantia da cobertura integral dos montantes atribuídos aos agricultores beneficiários do POSEI na Região Autónoma da Madeira, através do Orçamento do Estado, sempre que os Fundos Comunitários se revelem insuficientes", foram ambos rejeitados na generalidade com os votos contra do PSD e CDS/PP, abstenção do Chega e Iniciativa Liberal, e votos favoráveis do JPP e PS.

Foram aprovados por unanimidade, nesta Sessão Plenária, o Voto de Congratulação do CDS/PP "Formação Feminina do Clube de Ténis de Mesa da Ponta do Sol, pela subida a I Divisão Nacional de Ténis de Mesa" e o Voto de Congratulação "Ao Clube Social das Comunidades Madeirenses pela celebração do seu 25º aniversário", da autoria do PSD.

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