A discussão do Programa de Governo prosseguiu esta tarde, com o início dos debates sectoriais, cabendo ao Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho, abrir as intervenções da Sessão Plenária n.º 6. O governante referiu-se em primeiro lugar à Educação, salientando desde logo que, na Madeira, "os indicadores são inequívocos: o abandono escolar é residual, a taxa de abandono precoce de educação e formação está abaixo da meta europeia para 2030, as taxas de progressão nos diversos ciclos e a taxa de conclusão da escolaridade obrigatória rondam os 100%".
Jorge Carvalho apontou as orientações estratégicas para esta área, nomeadamente a consolidação da oferta formativa orientada para o domínio de um perfil de competências que permita abranger literacias diversas, a elevação dos níveis de qualificação dos estudantes madeirenses, a promoção de projetos de mobilidade de estudantes madeirenses no espaço nacional e comunitário, e o reforço das competências essenciais ao desenvolvimento da escrita manual e da leitura além do suporte em ecrã eletrónico. A par e passo com estas orientações, é objetivo do Governo, nesta área, apostar nos processos de dignificação do trabalho dos educadores e professores afetos aos quadros da Região, objetivando a criação de condições favoráveis e motivadoras ao exercício da profissão docente na Região.
No que toca ao Desporto, o Secretário Regional referiu como prioridades, ente outras, a implementação de projetos específicos de adesão e manutenção a programas de atividade física, de exercício e de desporto, o incremento da prática desportiva através da interação entre o Desporto Escolar e Federado e a promoção de planos de formação dos praticantes e demais agentes desportivos, objetivando desempenhos competitivos, diretivos, técnicos e outros, por via da capacitação teórico-prática. Jorge Carvalho abordou ainda as temáticas da Ciência e Tecnologia, da Comunicação Social, bem como a Administração da Justiça.
A primeira pergunta nesta sessão veio da bancada socialista, e da deputada Sancha Campanella, que inquiriu sobre as questões da saúde mental nas escolas da Região, nomeadamente sobre a implementação de um plano específico para esta questão, mencionado também o excesso de burocracia nos estabelecimentos de ensino que impedem um profícuo funcionamento das escolas. De seguida, Miguel Ganança, do JPP, falou sobre as medidas de atratividade para o exercício da profissão de docente, medidas que estão, em sua opinião, em falta face aos compromissos assumidos pelo Secretário com a tutela. Na resposta, Jorge Carvalho começou pelas questões da saúde mental, lembrando que desde 2018 as escolas da Madeira têm projetos nesta matéria, destacando o rácio de Psicólogos nas escolas, superior na Região ao verificado no continente português. Já no que concerne à valorização da carreira docente, o governante apontou a recuperação integral do tempo de serviço e a redução, em função da idade, do tempo de serviço para os professores do Pré-escolar e 1.º Ciclo, como exemplos dos incentivos que têm sido atribuídos aos professores.
Por parte do PSD, Válter Correia destacou a diminuição drástica do abandono escolar, em contraponto com a percentagem de alunos que têm alcançado o sucesso escolar. Enumerou a implementação de medidas que valorizam a classe docente e que contribuem decisivamente para os indicadores positivos na Educação. Nesta senda, o Secretário Regional aproveitou para adiantar que haverá uma vinculação extraordinária de docentes, exatamente com o propósito de valorizar estes profissionais.
A deputada Manuela Gonçalves, recordou um diploma aprovado na Assembleia Legislativa da Madeira, da autoria do seu partido, o Chega, que recomenda a contabilização do tempo de serviço dos professores do setor privado para efeitos de progressão de carreira. Sobre esta matéria, Jorge Carvalho afirmou que não foi possível aplicar o diploma aprovado em 2024, precisamente porque o Chega apresentou uma moção de censura, nesse mesmo ano, que fez cair o Governo.
Já Gonçalo Maia Camelo debruçou-se sobre os manuais digitais, reiterando que em outros países, como a Suécia, há uma regressão nas medidas que incentivam o uso destes manuais. Tocou também no assunto da autonomia das escolas e forma como o Governo, pretende ou não, reforçar o poder de decisão de cada estabelecimento de ensino. O governante, por sua vez, aproveitou para esclarecer que as reversões das medidas de implementação dos manuais digitais na Suécia deram-se somente no pré-escolar e no 1.º ciclo, pelo que na Madeira, uma vez que os manuais digitais apenas estão em vigor a partir do 5.º ano, esta questão não se coloca. Aproveitou esta matéria para referir também que a autonomia é dada às escolas, utilizando como exemplo os manuais digitais, assunto em que cada escola escolheu, de sua livre iniciativa e vontade, se aderia ou não a este processo. Todas as escolas aderiram aos manuais digitais, apontou Jorge Carvalho.
Pelo CDS-PP, Sara Madalena tocou em vários pontos, destacando-se a pergunta sobre quais poderão ser as expectativas dos professores em termos de valorização da sua carreira. O Secretário Regional repetiu as várias medidas encetadas no sentido de tornar a docência mais atrativa, fazendo menção ao pioneirismo da Madeira em termos de recuperação do tempo de serviço.
Após resposta, por parte de Jorge Carvalho, aos 11 pedidos de esclarecimento por parte das deputadas e deputados do Parlamento Madeirense, seguiu-se a vez do Secretário Regional de Economia, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, que destacou na sua intervenção inicial que "ao juntar o Turismo, o Ambiente e a Cultura afirmamos uma nova abordagem transversal à governação. Sabemos que o turismo é, e continuará a ser, um pilar essencial da nossa economia, mas a nossa ambição é maior: queremos que o turismo se reforce enquanto agente de sustentabilidade ambiental, valorizador da nossa cultura e garantia do bem-estar da nossa população".
Das medidas elencadas no Turismo e na Cultura, sobressaem a revisão do Programa de Ordenamento Turístico (POT) – 2027, a definição da nova Estratégia Regional de Turismo 2027-2032, e o fortalecimento das sinergias entre os setores da Cultura e do Turismo, assumindo o Património Cultural como um produto diferenciador e autêntico do Destino Madeira.
Em relação ao Ambiente, o Secretário Regional abordou as três grandes orientações estratégicas, em específico a criação da Unidade de Inspeção Ambiental da Madeira, a implementação de uma carreira de Inspeção Ambiental, e o reforço dos meios humanos, técnicos e logísticos da inspeção ambiental.
De entre os vários pedidos de esclarecimento, a deputada do PS, Sílvia Silva, alertou que o Ambiente ficaria refém do Turismo com esta nova orgânica do Governo Regional. Do JPP, Rafael Nunes falou da pressão humana nos diferentes trilhos da Região que colocam em causa espécies endémicas. Na réplica à deputada do PS, Eduardo Jesus mencionou que a junção das áreas do Turismo e do Ambiente foi uma decisão que compete somente ao Governo legitimamente eleito, acrescentando que a Madeira tem créditos e é exemplo a nível internacional com as inúmeras áreas protegidas e medidas de proteção ambiental. Quanto à resposta a Rafael Nunes, o governante demonstrou que o Governo irá agir na disciplina e organização do turismo nos trilhos mais visitados, como tem acontecido até aqui, e como é visível pela leitura do Programa de Governo.
Bruno Melim tomou a palavra, pelo PSD, para enaltecer o Turismo na Região, que tem registado recordes e que tem trazido proveitos inegáveis para a Madeira e para o Porto Santo. Tal deve-se à visão clara, novamente presente no Programa de Governo, para o crescimento do Turismo na Madeira. Palavras estas que mereceram eco de Eduardo Jesus, em particular aludindo aos dados que a Madeira apresenta.
Na pergunta seguinte, de Gonçalo Maia Camelo, da IL, o tema consistiu nas taxas cobradas para acesso a diversos pontos turísticos, mas que não resolvem os problemas visíveis nesses mesmo pontos turísticos, concretizando a questão sobre qual o investimento previsto pelo executivo nestas matérias. Miguel Castro, do Chega, seguiu-se na ordem de esclarecimentos, perguntando sobre se a revisão do POT irá incluir uma série de dados que sirvam para medir a pressão turística nas atrações do arquipélago. O governante, acerca do POT, e em resposta a Miguel Castro, afirmou que este é um documento vivo, elaborado por um conjunto multidisciplinar de profissionais, que dispõe de mecanismos de aperfeiçoamento, também na sua nova versão. Quanto à pergunta do deputado da IL, o governante reforçou o compromisso do Governo em garantir a manutenção dos pontos turísticos espalhados pela Madeira, nomeadamente através dos proveitos das taxas que revertem a favor do IFCN, que os direciona para a melhoria das condições na Natureza.
No âmbito das tradições culturais madeirenses, Sara Madalena quis saber o que está previsto para reforçar a 'madeirensidade' e o orgulho de ser madeirense, quer seja por iniciativa exclusiva do Governo, ou em parceria com outras entidades como a Universidade da Madeira. Há um cuidado muito grande do Governo, garantiu Eduardo Jesus, de preservar a autenticidade das tradições da Madeira e do Porto Santo, assinalando que nesta Festa da Flor, apenas como exemplo, há 40 grupos folclóricos a atuar. Destacou o trabalho extraordinário do Museu Etnográfico da Madeira, muito presente na investigação e que contribuiu para a preservação de tradições e costumes que se haviam perdido.
Terminados os pedidos de esclarecimento e respetivas respostas, a Presidente deu por encerrada a Sessão de hoje, com retoma amanhã, às 9h00, com o pontapé de saída a ser dado pelo Secretário Regional de Economia.