Teve lugar esta tarde, a Sessão Plenária n.º 9, de encerramento da discussão do Programa de Governo, que culminou com a aprovação do documento que serve de base para a ação do executivo madeirense nos próximos quatro anos. O Programa de Governo foi aprovado com 24 votos a favor - do PSD (23) e CDS (1) -, a abstenção do deputado único da iniciativa liberal, e 23 votos contra - do JPP (11), do PS (8), do Chega 3).
Uma tarde no hemiciclo onde o Presidente do Governo, Miguel Albuquerque, o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, e a deputada única do CDS, Sara Madalena, ressalvaram os méritos do Programa, ao passo que Élvio Sousa pelo JPP, Paulo Cafofo do PS, Miguel Castro do Chega, e Gonçalo Maia Camelo da Iniciativa Liberal elaboraram críticas e reparos ao documento em apreço.
Miguel Albuquerque assegurou que a vontade dos madeirenses, que almejam a estabilidade, governabilidade e previsibilidade, vai ser cumprida pelo governo que lidera e pela maioria que o sustenta. O Chefe do Executivo seguirá "estritamente e literalmente aquilo que foi apresentado no programa a população e sufragado nas urnas. A vontade do povo é soberana e tudo foi claro e transparente quanto àquilo que os madeirenses querem".
O Presidente do Governo Regional afirmou que o PSD sabe exatamente aquilo que é preciso fazer para alcançar os objetivos da Madeira e do Porto Santo. Em primeiro lugar é necessário manter o crescimento económico, criando riqueza e distribuindo rendimentos, fortalecendo também o estado social.
Miguel Albuquerque apontou o valor de 7 mil milhões de euros do PIB em 2024, como um exemplo dos números excelentes que a Região apresenta, e que são essenciais para manter o caminho de redução da dívida publica regional, aspeto que é fundamental para injetar, através dos superavits orçamentais, mais verbas na sociedade, canalizando-as para as famílias. O líder madeirense, referiu também que o rácio de dívida regional é bastante inferior ao nacional e inferir à média europeia, sendo que o objetivo é alcançar uma divida publica inferior a 60% do PIB.
Outra prioridade é continuar, de forma progressiva, a assegurar a redução fiscal que está já em curso. "Já devolvemos as famílias desde 2015 mais de 602 milhões de euros. No próximo orçamento vamos apresentar no IRS, no 6º e 7º, escalão uma redução fiscal, porque é uma das formas de apoiar os cidadãos, quando baixamos impostos" asseverou Miguel Albuquerque.
O Presidente do executivo madeirense, considerou ainda fundamental para a Região a manutenção do Centro Internacional de Negócios, como um instrumento de atratividade para o aumento do tecido empresarial e para a empregabilidade de mão-de-obra qualificada.
Como mais um objetivo do governo elencou a revisão da Lei das Finanças Regionais, para garantir que o Estado Português cumpra com as suas responsabilidades e assuma os sobrecustos que a insularidade acarreta. Outro documento que carece de revisão é a Constituição da República, no sentido de promover um aprofundamento da autonomia.
De seguida, Miguel Albuquerque elencou as áreas do Turismo, da Modernização Tecnológica, da Educação, da Habitação, da Saúde e da Cultura como centrais para o desenvolvimento da Madeira, aludindo ainda a duas obras estruturas que são o novo Hospital Central e Universitário do Funchal e da Unidade Local de Saúde do Porto Santo.
A encerrar o Chefe de Executivo foi perentório ao afirmar que “o governo vai interpretar de uma forma determinada, inabalável, aquela que foi a vontade soberana do nosso povo. Em democracia há a expressão de vontade, no sufrágio, que exige uma interpretação daquilo que foi essa vontade. A concretização dessa vontade não aponta nem a arrogância, nem soberba do governo. É extraordinário que, quando se assinalam os 50 anos da Autonomia, há partidos que não compreendem os anseios e a vontade dos madeirenses", finalizou.
Do PSD, o líder parlamentar Jaime Filipe Ramos, relembrou que esta foi a sessão de encerramento do debate de um Programa de Governo desejado pelos eleitores, e amplamente reforçado nas eleições de 23 de março. Acrescentou que foi um documento adiado por alguns dos deputados presentes no Parlamento, que nos últimos meses preferiram condicionar o governo a não governar, prejudicando fortemente o cidadão, que acabou por se fartar da brincadeira desses partidos.
O PSD, asseverou o deputado, vai assumir a responsabilidade de governar e legislar, mantendo a disponibilidade para negociar e trabalhar com todos os partidos, mas que o seu partido não irá trair os compromissos assumidos com a população. O PSD estará disponível, reiterou, para dialogar e negociar com quem sempre esteve disponível, mas não se vai distrair com quem sempre o recusou, mesmo quando os madeirenses mais esperavam e ansiavam pelo diálogo.
Sobre o Programa de Governo em si, ressalvou é um documento que foi escolhido pelos madeirenses. Considerou também que o PSD já demonstrou capacidade de ultrapassar desafios e que o partido está fortemente empenhado nos objetivos dos próximos quatro anos.
O PSD sempre fez por corresponder à vontade popular, garantiu Jaime Filipe Ramos, que diz que hoje há a reposição da normalidade, com um governo em plenitude de funções. Algo que foi impedido por mais de um ano e que penalizou a população. A terminar, afirmou que no dia de hoje os madeirenses e porto-santenses podem sentir que valeu a pena a escolha de 23 de março, que se libertou a Região dos jogos de poder e de corredores e que acabou o tempo de quem usou o voto para não avançar.
O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa começou a sua intervenção por reconhecer que a 23 de março a escolha do povo foi soberana, que se transformou num governo de coligação assente num acordo com o único deputado do CDS, acordo esse que ninguém conhece. Era importante, na opinião do parlamentar, já que no PG está escrito que o Governo defende a transparência, dar a conhecer esse acordo. Élvio Sousa alertou que 23 deputados de um só partido não significa maioria absoluta e que governar é cultivar consensos.
Durante a discussão do Programa de Governo, o JPP, discorreu Élvio Sousa, apresentou temas que ecoam na população, como o lançamento de mais habitação, da redução do custo de vida, entre outros.
O Programa de Governo são palavras, mas palavras que carregam compromissos. Todas as promessas e compromissos servem para ser cumpridos. Nesta senda, o líder parlamentar do JPP elencou o salário mínimo de 1200€, a ligação marítima entre a Madeira e o Continente, o subsídio de insularidade para o setor privado, como promessas que irá fiscalizar com calma, paz e tranquilidade, com toda a força que a revelação da verdade assim o obriga. Como representantes populares, prometeu que estará do lado de quem impede as injustiças, lembrando que este não é seguramente o programa do JPP pois mantém tudo na mesma.
No púlpito do Parlamento, Paulo Cafofo pelo PS, manifestou a sua opinião de que os resultados eleitorais não significam que os madeirenses estejam entusiasmados com a governação, mas estão cansados da instabilidade e votaram, isso sim, na estabilidade e na paz política. Apesar de tudo, a estabilidade política não resolve só por si a instabilidade que as pessoas sentem nas suas vidas.
Paulo Cafofo afirmou que o PSD justificou tudo com a crise política, com a instabilidade, que serviu para justificar a não resolução de problemas, e que atribuiu culpas à oposição, em particular ao PS. Mas, disse o parlamentar, quem causou essa instabilidade foi quem se demitiu e não conseguiu segurar os acordos políticos, reforçando que não foi por terem existido três eleições num ano e meio que o PSD de Miguel Albuquerque não pôde resolver os problemas dos madeirenses.
A Madeira, opinou Paulo Cafofo, precisa de um Programa de Governo com coragem para mudar, para resolver os problemas das pessoas, com, por exemplo, um programa de emergência da Habitação, que construa, reabilite e apoie, as famílias na área da Habitação, ou com um programa eficaz na saúde para reduzir as listas de espera. O PS, assegurou, não desiste, mesmo não tendo o resultado eleitoral desejado, não deixará de cumprir o seu dever, com a mesma força, determinação e acima de tudo com a mesma honra.
Seguiu-se Miguel Castro, do Chega, que referiu que o Programa de Governo deveria oferecer respostas aos desafios do arquipélago, e deveria estar à altura dos problemas das famílias, das empresas, das instituições. Este programa é então um exercício de cosmética feito por um governo que assenta numa maioria instável, criada à porta fechada. O Chega sentiu a ausência, nesta discussão, de um rumo claro de um Governo que tem medo de romper os vícios do passado. Miguel Castro disse que o Chega faz a diferença porque veio para romper, falar a verdade aos madeirense e porto-santenses, ao contrário do Programa de Governo que ignora a pobreza envergonhada, os idosos com dificuldades, os jovens com dificuldade, os pescadores, os cuidadores informais, os madeirenses reais no fundo. O Chega reafirma que está na Assembleia Legislativa da Madeira para ser a voz dos madeirenses que não têm voz.
Já Sara Madalena considerou que após meses difíceis de instabilidade, é tempo de deixar esses aspetos no passado e olhar para o futuro. O CDS responsavelmente garantiu a estabilidade e descanso social, tal como preconizado pelo seu fundador, Adelino Amaro da Costa. Esperança e início de um novo ciclo com este Programa de Governo é o que espera Sara Madalena, uma vez que os Madeirenses querem estabilidade política para os próximos quatro anos. No entender da centrista, este é Programa que pode não ser perfeito, mas é o necessário, na medida em que dá resposta aos anseios da população e mantém o rumo de crescimento económico da Região. Referiu a terminar que o seu partido estará atento às propostas da sua autoria, na certeza de que a cooperação será bilateral e profícua.
"É mais forte o que nos une do que aquilo que nos separa", rematou.
Gonçalo Maia Camelo interveio dizendo que este é um Programa reciclado, do governo passado, de contenção, sem rigor ou sentido critico. Exemplo disso, afirmou o deputado, é a intenção de eliminar um imposto que já foi eliminado no passado e nunca foi cobrado. Reforçou as críticas sobre um Programa de um governo em serviços mínimos, que consiste numa lista de intenções vagas. No essencial a governação permanecera igual, opina, acrescentando que o Programa de Governo é vazio quanto ao que falta fazer, um paliativo que não aquece nem arrefece.
Mas é o programa que foi sufragado pelos madeirenses e democraticamente deve ser executado, e pelo respeito aos madeirenses a Iniciativa Liberal não votou contra, mesmo não podendo votar a favor. A abstenção da IL dá o benefício da dúvida ao Governo, na esperança que seja uma boa governação.