A manhã do último dia de discussão do Programa de Governo começou com a intervenção da Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, que fez referência, desde logo, aos diferentes indicadores que medem a pobreza. Paula Margarido demonstrou que existiu uma diminuição transversal dos números da pobreza na Madeira, munindo-se de indicadores das entidades oficiais de estatísticas. A governante comparou os números da nossa Região com outras partes do país e até mesmo com os valores apresentados na União Europeia.
Olhando para os números, Paula Margarido afirma que “os indicadores estatísticos não enganam e dizem-nos que a nossa Região tem seguido as adequadas e eficazes políticas de inclusão, de emprego, do social e da solidariedade para combater eficazmente a pobreza.”
No seguimento da sua alocução, a Secretária Regional concretizou as medidas que constam do Programa de Governo, destacando-se a implementação do III Plano Regional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030; o investimento na expansão e modernização dos centros de dia, dos serviços de apoio domiciliário e das estruturas residenciais para pessoas idosas; o reforço do serviço de teleassistência; a criação de centros de noite; e a valorização da carreira dos técnicos auxiliares de apoio domiciliário, bem como das ajudantes domiciliárias do setor privado com a concretização de uma Convenção Coletiva Regional para o setor da economia social.
O debate prosseguiu com os pedidos de esclarecimento, o primeiro dos quais da autoria de Lina Pereira, do JPP, que contestou os números da pobreza apresentados por Paula Margarido, e perguntou o porquê de não haver menção ao estudo da pobreza sobre o estudo encomendado pelo Governo Regional.
A deputada Manuela Gonçalves, do Chega, optou por centrar a sua questão na subida da taxa de desemprego na Região, e na justa atribuição dos apoios e subsídios públicos, questionando sobre os mecanismos de fiscalização da atribuição de apoios que estão em prática.
A questão seguinte partiu do PS, e da deputada Isabel Garcês, que deu eco aos resultados do Estudo da Pobreza na RAM, que traça um cenário, na opinião da parlamentar, que contrasta com o referido pela Secretária Regional, pelo que insiste em perceber se estes números não estão desfasados da realidade regional
A governante respondeu a estas questões, iniciando pela deputada do JPP, Lina Pereira, referindo que o estudo em apreço não reflete os indicadores que são medidos pelas autoridades estatísticas oficiais, pelo que os critérios no estudo não permitem uma compreensão exata do fenómeno da pobreza. Já sobre a fiscalização dos apoios atribuídos, Paula Margarido garantiu que continuará a haver uma justa fiscalização dos apoios atribuídos, para que quem recebe apoios públicos seja de facto por razões justificadas.
A Secretária Regional respondeu a Isabel Garcês, reforçando os números apresentados anteriormente e fazendo menção ao caminho tomado pelo Governo Regional nesta área, que tem levado a bons resultados.
Tomou a palavra a deputada Cláudia Perestrelo, do PSD, que falou do pacto que o Programa de Governo elabora com a justiça social e a inclusão social, assente numa política de diálogo entre os trabalhadores, as entidades patronais e as estruturas sindicais.
Gonçalo Maia Camelo, da IL, debruçou-se sobre a empregabilidade jovem, que constata que existem alguns bloqueios em termos de empregabilidade jovem, como os baixos salários, numa matéria onde o Programa de Governo é, segundo o deputado, omisso. O parlamentar questionou quais as medidas concretas que o Governo Regional adotará para promover a fixação de quadros jovens qualificados.
Nos esclarecimentos a Cláudia Perestrelo, a governante deixou claro que há uma aposta que é para se manter na concertação social, no diálogo permanente entre os diferentes agentes na área do emprego. Sobre a empregabilidade jovem, Paula Margarido afirmou que as políticas na área do emprego têm levado a um aumento dos ganhos, que se deve refletir no incremento salarial, também nos trabalhadores de uma idade mais jovem.
Findo os restantes esclarecimentos de Paula Margarido às perguntas dos deputados, seguiu-se o Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues.
O governante esclareceu a Secretaria que lidera abarca quatro eixos prioritários: Habitação, Infraestruturas, Mobilidade Terrestre e Energia. Pedro Rodrigues sublinhou que “a Habitação ocupa um lugar central na agenda do Governo Regional da Madeira, e é, sem dúvida, um dos eixos fundamentais da nossa política pública”.
Nesse sentido, o objetivo é continuar a promover uma política de Habitação socialmente justa e equilibrada, reforçando o investimento no parque habitacional, com o objetivo de colocar no mercado habitações a custos acessíveis aos diversos segmentos da população, através de um conjunto de Orientações Estratégicas que envolverão o setor público, o setor privado e o setor cooperativo.
Nas infraestruturas públicas, Pedro Rodrigues destacou a construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, mas também da Unidade Local de Saúde do Porto Santo e do Campo de Golfe da Ponta do Pargo.
Na mobilidade terrestre, o desígnio é, segundo o governante, continuar a desenvolver o novo modelo de transporte terrestre urbano e interurbano de forma integrada, intermodal e sustentável.
A pergunta inicial nesta última fase da manhã de debate, deu-se por Vítor Freitas, do PS, que assinalou as dificuldades dos madeirenses ao acesso à habitação, com mais de 4 mil pessoas à espera de habitação. Assim sendo, o parlamentar quis saber o número de habitações, sem contar com as que estão atualmente a ser edificadas com fundos do PRR, que serão construídas, na habitação social, nos próximos 4 anos.
No rol de questões, adveio de Hugo Nunes, do Chega, uma questão acerca da estratégia do Governo para resolver os problemas na Habitação.
Pedro Rodrigues respondeu à questão de Vítor Freitas dizendo que, ao contrário do Governo da Repúblico quando foi liderado pelo PS, o executivo madeirense tem encetado um conjunto de programas que tem tido efeitos práticos, a todos os níveis, na habitação, pelo que importa manter este rumo. Quanto ao pedido de esclarecimento de Hugo Nunes, o governante reforçou o conjunto de estratégias, em articulação com o setor privado e o setor cooperativo, para levar à construção de mais habitações.
Sobre os transportes terrestres, Gonçalo Maia Camelo inquiriu acerca dos constrangimentos sentidos ao nível dos transportes interurbanos, com o número insuficientes de viaturas e de frequências, o que também se entende pelo aumento significativo do número de utentes. O deputado da IL quis saber como irá o Governo resolver esta questão.
De Vera Duarte, do PSD, veio a certeza de que o Governo Regional tem sido o principal órgão público no País a dinamizar políticas de Habitação que se consubstanciam em maior número de fogos. Deu como exemplo as Câmaras lideradas por outras forças políticas, no presente e no passado, que têm falhado redondamente nesta área. Finalizando a sua interpelação, pediu ao Secretário Regional para esclarecer, uma vez mais, qual a estratégia para a Habitação nos próximos quatro anos.
Basílio Santos, do JPP, que, nas palavras do próprio, pergunto sem rodeios se foram garantidas verbas para a 2ª fase da limpeza e consolidação da escarpa sobranceira à marginal da Calheta.
O Secretário Regional respondeu a todas as questões, começando pelas de Gonçalo Maia Camelo, na mobilidade terreste, Pedro Rodrigues fez saber que continua a ser aprimorado este novo modelo de mobilidade, que carece naturalmente de melhoramentos, mas que também existem obrigações a cumprir por parte das entidades concessionárias. Quanto à estratégia para a habitação, mencionada por Vera Duarte, o governante exortou as autarquias locais a cumprir medidas nesta área, uma vez que tem sido o Governo Regional a colocar mais oferta no mercado, tanto em termos de aquisição, como de arrendamento, em particular a custos acessíveis. No que concerne à escarpa da Calheta, o Secretário Regional quis esclarecer que não é uma competência própria do executivo madeirense, mas que está sempre disponível, como até aqui, para colaborar com qualquer autarquia, a quem compete esta matéria, para garantir a segurança das populações.
Do CDS-PP, Sara Madalena pediu esclarecimentos no que se refere à ampliação do Arquivo e Biblioteca da Madeira. Pedro Rodrigues informou que este é um projeto complexo, mas que há uma necessidade de intervir naquela infraestrutura, dando mais conforto aos trabalhadores e aos madeirense que fazem uso daquele espaço.
Depois de outros blocos de questões respondidas pelo governante, a Presidente do Parlamento Madeirense deu por encerrada a Sessão Plenária. Terá início às 15h a Sessão de Encerramento do debate do Programa de Governo, após a qual se votará este documento central para a governação da Região.