A Conferência das Assembleias Legislativas das Regiões Europeias (CALRE) reuniu esta quinta-feira, em Bruxelas, com a presença da Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, que assume a Vice-Presidência deste organismo, sendo igualmente a representante das Regiões Portuguesas.
Rubina Leal participou nesta que é a primeira reunião do novo mandato da CALRE, cuja presidência é assumida pelo Parlamento de Canárias, manifestando a sua posição acerca da importância de se assegurar, nas negociações do novo quadro comunitário plurianual que será dado a conhecer em julho pela Comissão Europeia, uma justa distribuição dos fundos europeus, em especial para as regiões que compõem a CALRE.
Alertando para a questão da gestão dos fundos, Rubina Leal considera que a centralização, num plano nacional único, da gestão dos apoios comunitários é contrária aos princípios fundamentais que historicamente foram assumidos na concretização da Política de Coesão, o que representaria um grave retrocesso nesta matéria. A Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira opõe-se a um futuro europeu nacionalizado, limitador da autonomia e do papel das autoridades regionais.
A Presidente do Parlamento Madeirense defendeu que as especificidades de Regiões, em particular das Regiões Ultraperiféricas (RUP), devem ser atendidas e valorizadas à luz do artigo 349 do Tratado da União Europeia que releva, precisamente, as especificidades de territórios ultraperiféricos como a Madeira, uma Região de pequena dimensão, insular e arquipelágica, distante do centro de decisão nacional e europeu. Tal pressuposto será posto em causa com uma eventual centralização da gestão dos fundos europeus.
Tanto no âmbito da Comissão Permanente da CALRE, como na Sessão Plenária, Rubina Leal reforçou a necessidade de se concertar posições, com base no diálogo e negociação entre os diferentes Parlamentos regionais, para que sejam salvaguardados os interesses comuns das Regiões que integram este organismo.
Neste sentido, a Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira reiterou o seu compromisso de se associar a uma plataforma de entendimento comum, para ver garantidas as legítimas aspirações das populações que os parlamentos regionais representam, nas negociações que estão já em curso para o próximo quadro comunitário.