Iniciamos hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, a discussão do novo Programa de Governo, com uma manhã intensa de debate. O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, na sua intervenção inicial, fez menção à vontade expressa, nas urnas, pela população da Região para que seja assegurado um quadro de estabilidade governativa nos próximos quatro anos. Aludindo aos vários desafios enfrentados nas últimas duas legislaturas, Miguel Albuquerque salientou vários indicadores que a Madeira apresenta, como o crescimento económico de 48 meses consecutivos, a redução da dívida pública em mais de mil milhões de euros e o PIB de cerca de sete mil milhões de euros em 2024, entre outros.
O Presidente do executivo madeirense referiu que tem sido graças as medidas em matéria de políticas públicas implementadas ao longo destes anos que tem sido possível alcançar o progresso a que se tem assistido, sendo que o Programa do XVI Governo Regional contém novamente medidas que impulsionam este mesmo progresso. Destacou como exemplo, no que concerne à Saúde, a construção do novo Hospital e da Unidade de Saúde do Porto Santo. Elencou ainda a Habitação como uma das prioridades governativas, com um reforço de investimento no parque habitacional, através de apoios diretos e indiretos, incrementando assim a oferta tanto na compra como no arrendamento. Miguel Albuquerque fez referência a importância da área social, nomeadamente no aumento da rede de estruturas residenciais e não residenciais para idosos, que visa atribuir um maior conforte àquela franja da população, contribuindo assim para a coesão social.
A encerrar a sua intervenção, o Presidente do Governo elencou um conjunto de matérias essenciais para o aprofundamento da autonomia, como as parcerias estratégicas com as outras Regiões Ultraperiféricas, o alargamento do âmbito d atuação da Assembleia Legislativa da Madeira, a Revisão Constitucional que expanda os poderes da Região e a Revisão da Lei das Finanças Regionais, com a assunção por parte do Estado dos sobrecustos da insularidade e também clarificação as responsabilidades do Governo Regional perante a Madeira e o Porto Santo. O Governo, assegurou Miguel Albuquerque, tem "a determinação inabalável de prosseguir um caminho virtuoso de trabalho em prol de uma Madeira mais Autónoma, mais Livre e mais Próspera".
Seguiu-se a ronda inicial de perguntas, iniciando-se pelo maior partido da oposição e seguindo posteriormente por ondem decrescente em termos de representação parlamentar. Élvio Sousa deu voz ao JPP nesta primeira ronda, questionando o Presidente do Governo sobre a previsão de quando é que o Salário Mínimo Regional de mil e duzentos euros, pretensão assumida por Miguel Albuquerque, entrará em vigor. Por outro lado, Élvio Sousa abordou também o tema do subsídio de insularidade no setor privado, questionando se os trabalhadores do privado terão acesso a este subsídio. Na resposta, o chefe de Governo, deixou claro que o salário mínimo regional atingirá os mil e duzentos euros no decorrer da atual legislatura e que, no que diz respeito ao subsídio de insularidade no setor privado, o compromisso que existe é o de, em sede de concertação social, proceder a melhorias salariais e nos prémios de empresa.
O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, centrou a sua intervenção no resultado eleitoral e na vontade dos madeirenses em ver garantida a estabilidade para a legislatura que agora se inicia. Jaime Filipe Ramos afirmou que é um imperativo respeitar a vontade popular, sendo evidente que a maioria composta pelo PSD e pelo CDS traduz os anseios dos cidadãos, que escolheram Miguel Albuquerque para continuar a liderar os destinos da Região. Por seu turno, e reiterando que o Parlamento Madeirense é a basse do nosso sistema democrático e autonómico, o Presidente do Governo manifestou a total abertura e disposição para prestar qualquer esclarecimento necessário perante a Assembleia, sempre que tal se afigure premente.
Pelo PS, coube a Vítor Freitas, dirigir as suas questões a Miguel Albuquerque. O deputado elencou um conjunto de indicadores sobre a Região, traçando um panorama negativo, fazendo menção a que o executivo madeirense havia inicialmente prometido cerca de mil e cem casas, quando agora apenas garante que pouco mais de 800 estarão prontas até final do próximo ano. Opinião contrária foi manifestada por Miguel Albuquerque, que referiu que existe uma visão oposta entre aquilo que vê o deputado do Partido Socialista, e os eleitores que votaram massivamente no partido que agora lidera o Governo. O Presidente devolveu as perguntas sobre habitação, inquirindo sobre o número de habitações construídas pelas Câmaras Municipais lideradas pelo Partido Socialista.
Miguel Castro, do Chega, usou da palavra para, também ele, questionar sobre o compromisso do Governo em colocar o Salário Mínimo Regional nos mil e duzentos euros, alertando ainda sobre não haver previsão de uma redução do IVA. Mostrou-se também preocupado com a construção de habitação após o fim dos fundos do PRR. O Presidente do Governo repetiu a garantia de que o Salário Mínimo Regional estará nos mil e duzentos euros no final da legislatura, esclarecendo igualmente que a Madeira é a Região do País que mais baixa impostos e que só não vai mais além na questão do IVA devido à atual Lei das Finanças Regionais. Precisou também que o investimento na Habitação será para continuar, com uma oferta diversificada impulsionada pelas políticas públicas, em conjugação com o setor privado.
Chegada a vez de Sara Madalena, do CDS-PP, foi novamente tema a Habitação, com a deputada centrista a querer perceber como será possível fomentar o mercado de habitação acessível nos dias que correm. Na resposta, Miguel Albuquerque foi perentório, deixando a sua convicção que o rumo a seguir nesta matéria é a criação de sinergias entre o executivo regional, as autarquias e as cooperativas, numa ampla e variada oferta de habitação, disponível por diferentes escalões de rendimento, que irá estar disponível em valores de cerca de 30% a 35% abaixo do preço de mercado.
Por fim, no fecho da ronda inicial de perguntas, Gonçalo Maia Camelo, da IL, centrou-se nas medidas de redução de impostos, nomeadamente o IVA, bem como na valorização de todos os trabalhadores, não apenas do setor público, mas também do setor privado. O Presidente do Governo alertou para as diferenças ideológicas entre o partido que lidera e a IL, para repetir que só será possível baixar o IVA nas circunstâncias certas e com a Revisão da Lei das Finanças Regionais, abordando ainda a importância dada pelo seu Governo ao Estado Social, que é alcançado também pela valorização constante dos funcionários públicos que são indispensáveis para a manutenção de uma administração pública que cumpra com as funções sociais preconizadas pela matriz social-democrata do partido que lidera o executivo madeirense.
Na fase seguinte, o debate estendeu-se aos restantes deputados, por ordem de inscrição, que colocaram questões sobre vários aspetos do Programa de Governo, culminando numa manhã profícua de trabalho. Às 15h os trabalhos serão retomados, com o Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia a explanar as áreas que tutela.