No segundo dia de discussão do Programa de Governo, o Secretário Regional de Economia, José Manuel Rodrigues, foi o primeiro a intervir, sublinhando que o documento ora em apreciação “é, naturalmente, semelhante àquele que foi aprovado neste Parlamento, em junho de 2024”.
Elencando os desafios que se apresentam ao Governo, o Secretário Regional apontou o crescimento económico no turismo, nos serviços, no imobiliário, no setor tecnológico, a internacionalização das nossas empresas e aumento das exportações, e a introdução de uma maior diversificação na economia regional como os pontos-chave para este novo mandato.
Das ambições do governante nesta área, salienta-se o fazer refletir, cada vez mais, na vida dos cidadãos e das famílias os resultados do crescimento de todos os setores económicos, aumentando os seus rendimentos; a contenção da inflação, com maior premência nos bens essenciais; e a indexação dos aumentos salariais ao crescimento económico em cada setor.
Vítor Freitas, do PS, arrancou a ronda de perguntas, questionando o Secretário Regional acerca da ausência, no Programa de Governo, do subsídio de insularidade para o setor privado. Da IL, Gonçalo Maia Camelo, centrou a sua questão na atividade do IDE, que é, na opinião do deputado, um organismo que se encontra num marasmo que é necessário ultrapassar.
Na réplica, José Manuel Rodrigues, puxou dos galões e referiu que há mais de trinta anos fala do subsídio de insularidade, defendendo que este subsídio deve ser estendido ao setor privado e também ao setor social. Para tal, o mecanismo a ser utilizado é em sede de concertação social, encontrar pontos em comum para introduzir, de forma progressiva, este subsídio para todos os trabalhadores madeirenses. Quanto à resposta a Gonçalo Maia Camelo, o governante apontou as inúmeras empresas madeirenses que exportam para vários países, de vários países, e deixou ainda a sua opinião de que é necessário agilizar ainda mais os procedimentos referentes aos fundos europeus.
A pergunta seguinte veio do deputado do JPP, Basílio Santos, que falou da falta de concretização de medidas efetivas que farão a diferença na vida dos madeirenses, sendo o Programa de Governo um conjunto de intenções. O Secretário Regional esclareceu o deputado do JPP sobre uma série de medidas, em temas variados como a transição digital e a descarbonização, e reforçou os compromissos que o Programa de Governo consubstancia.
Do PSD, Rafael Carvalho incidiu a sua intervenção sobre o POSEI transportes, e neste particular, nos transportes marítimos, fazendo menção à promessa de António Costa, à altura Primeiro-Ministro, que garantia o ferry durante todo o ano entre a Madeira e o continente português, lembrando ainda a promessa do JPP acerca do mesmo tema. O deputado exortou o Governo Regional a continuar a exigir que o Estado Central assegure esta ligação marítima de forma permanente. José Manuel Rodrigues mostrou a proposta do PSD e do CDS que, integrada no OE para 2025, consubstancia a abertura de um concurso internacional para a ligação marítima em discussão, esperando que este desígnio seja cumprido após as eleições legislativas nacionais.
A criação de vários observatórios, incluindo do observatório marítimo, foi o tema escolhido por Miguel Castro, para inquirir o Secretário Regional de Economia se será este observatório que irá concluir que a paragem do navio Lobo Marinho é prejudicial para os porto-santenses e madeirenses, propondo assim que se encontre uma solução que assegure uma ligação marítima, todo o ano sem interrupção, entre a Madeira e o Porto Santo. Aceitando o repto de Miguel Castro, o governante assumiu não estar em condições de garantir que haverá um transporte todo o ano entre a Madeira e o Porto Santo, até porque não existe nenhuma empresa que frete um navio para a duração de apenas um mês ou um mês e meio. O Secretário Regional deixou latente que o Governo Regional, apesar das limitações, tudo fará para esbater a dupla insularidade do Porto Santo.
A última pergunta veio de Sara Madalena, deputada do CDS-PP, que quis saber como será aplicada a medida do salário de referência para jovens licenciados. O governante explanou que não faz sentido que um jovem com formação superior tenha um salário inferior àquele que é condizente com a sua formação. Nesse sentido, quer equiparar o salário destes jovens ao salário dos técnicos superiores, em níveis de entrada, da função pública.
A governante seguinte a intervir foi Micaela Freitas, Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil. Na sua alocução no Plenário, a nova Secretária Regional reconheceu que mesmo não existindo sistemas perfeitos, a Madeira tem sido um exemplo na Saúde e na Proteção Civil.
Micaela Freitas apontou algumas das principais medidas que constam no Programa de Governo, tais como a aposta no capital humano, o bem mais valioso da Saúde na Região, através da valorização e contratação de recursos humanos; a contínua implementação do Plano Regional de Saúde que termina em 2030, bem como das várias Estratégias Regionais de Saúde Prioritárias, incluindo a nova Estratégia Regional para a Prevenção dos Comportamentos Aditivos e Dependências; e a Expansão da Rede de Cuidados Continuados.
O arranque das perguntas nesta área, deu-se com Marta Freitas do PS, que falou de um rol de assuntos, mas concretizou a questão, inquirindo acerca das altas problemáticas e como a mesma afeta famílias e utentes. Por outro lado, Lina Pereira do JPP, mencionou que existe uma discriminação face aos utentes das casas de saúde mental, internados com problemas de saúde mental, que têm de comprar medicamentos com os seus fundos próprios, para além de suportarem parte da diária do internamento.
Micaela Freitas dirigiu-se a Marta Freitas revelando o trabalho que tem sido feito, o esforço que tem sido efetuado, para que os utentes tenham condições dignas e que possam no mais breve trecho após o período de internamento, regressar ao conforto do seu lar. Em relação à saúde mental, assunto levantado por Lina Pereira, a governante mencionou um conjunto de respostas dinamizadas pelo Governo, que não só aplicadas nas unidades de saúde, como também no domicílio.
IL, através de Gonçalo Maia Camelo, fez referência à página 76 do Programa de Governo e ao Programa de Redução das Listas de Inscritos, querendo perceber quais as medidas concretas para proceder a uma redução destas listas. Pelo PSD, Joana Silva, referiu as 18 mil cirurgias, os 8 milhões de atos assistenciais, as mais de 800 mil consultas médicas, para deixar claro que nunca houve tanta produção no Sistema Regional de Saúde.
A Secretária Regional pegou na deixa de Joana Silva para responder a Gonçalo Maia Camelo, no sentido de apresentar os indicadores que traduzem o trabalho na redução das listas de espera, mencionando os números de 2024, na produção médica, são significativamente superiores em relação a 2023.
Da parte do Chega, o deputado Hugo Nunes, perguntou, de forma sucinta que medidas concretas serão dinamizadas para o aumento de cirurgias. A Secretária Regional voltou a referir toda a produção médica que tem sido feita e esclareceu que o intuito é reforçar essa produção e apostar na valorização dos grandes profissionais de saúde da Região.
Por fim, Sara Madalena inquiriu sobre o acompanhamento às corporações de bombeiros, aludindo a uma visita que realizou à corporação de bombeiros da Ribeira Brava e Ponta de Sol, onde denotou lacunas ao nível das infraestruturas. Quis então saber se os bombeiros com necessidades prementes, poderão estar descansados com o acompanhamento previsto pelo Governo Regional às corporações da Região. A Secretário Regional descortinou que neste momento está a ser feito um diagnóstico em conjunto com os comandantes e respetivas corporações, para aferir quais os investimentos necessários, sendo que no que concerne ao quartel ao qual a deputada centrista fez referência, o processo de resolução dos problemas já se encontra em fase de adjudicação.
Na parte da tarde, os trabalhos reiniciam, pelas 15h00, com o Secretário Regional das Finanças.