A 4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas reuniu-se para proceder à análise e votação de duas iniciativas parlamentares.
No primeiro ponto da ordem de trabalhos, a Comissão apreciou o Requerimento para Audição Parlamentar, da autoria do PS, intitulado “Requerimento de Audição Parlamentar ao Instituto de Habitação da Madeira (IHM), à Câmara Municipal do Funchal e ao Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) sobre atrasos na execução do PRR e falhas na estratégia de habitação”.
O requerimento foi rejeitado, com os votos contra do PSD, votos a favor do PS e a abstenção do JPP.
Seguidamente, teve lugar a primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que “Recomenda ao Governo Regional da Madeira a alteração da Portaria n.º 25/2022, de 26 de janeiro, no sentido de introduzir os produtos de gás de petróleo liquefeito na lista dos produtos sujeitos ao regime de preços máximos”.
O projeto foi aprovado por unanimidade.