A Assembleia Legislativa da Madeira realizou hoje a Sessão Solene Comemorativa do 25 de Novembro de 1975, instituída pela Resolução n.º 7/2024/M, do Parlamento Madeirense. A sessão evocou os 50 anos de uma data decisiva para a consolidação da democracia portuguesa, destacando o seu impacto na Autonomia Regional e no fortalecimento das instituições democráticas.
Na sua intervenção, a Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, lembrou que o 25 de Novembro constitui “uma das datas estruturantes da história política contemporânea de Portugal”, representando o momento em que se garantiu o caminho democrático iniciado com o 25 de Abril.
“Assinalar o 25 de novembro não é mais do que celebrar abril”, afirmou, destacando que a data simboliza “o triunfo da moderação sobre o extremismo” e a afirmação do primado das instituições, da liberdade plural e do respeito pela vontade popular.
Rubina Leal reforçou que o 25 de Novembro permitiu salvaguardar as principais conquistas de Abril — liberdade de expressão, pluralismo político, organização sindical e partidária e dignidade cidadã — assegurando que o poder político é exercido “de acordo com a lei e com o voto soberano dos portugueses”.
A Presidente sublinhou ainda o impacto da data na construção da Autonomia Regional: “O 25 de Novembro foi uma condição essencial para o aprofundamento da Autonomia da Madeira”, permitindo que o processo autonómico se desenvolvesse num contexto de confiança institucional e estabilidade democrática.
Perante os desafios contemporâneos — autoritarismos emergentes, discursos extremados, desinformação e erosão da confiança — Rubina Leal apelou à defesa ativa dos valores democráticos: “As democracias não se defendem sozinhas: exigem vigilância, participação e um compromisso coletivo com a liberdade, a justiça e a dignidade humana”.
Concluiu afirmando que celebrar o 25 de Novembro é reafirmar o compromisso com a estabilidade, a paz e a liberdade, bem como com a defesa e valorização da Autonomia da Madeira.
A sessão ficou marcada por intervenções de todos os partidos com assento parlamentar, que refletiram sobre o legado do 25 de Novembro à luz dos desafios atuais.
O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, destacou que “a democracia afirma-se todos os dias” e rejeitou discursos que pretendem “outra democracia”: “Não há democracia seletiva, a democracia é plural e respeita todos”.
Jaime Filipe Ramos discorreu sobre o papel das redes sociais na distorção da verdade e defendeu que assumir-se democrata e autonomista “não deve intimidar”. Criticou ainda aqueles que atacam a política enquanto procuram usufruir das suas vantagens.
A deputada Mariusky Spínola lembrou que o 25 de Novembro garantiu a Constituição democrática que consagrou direitos fundamentais hoje novamente postos em causa.
Referiu que persistem tensões sociais e discursos que testam “a resistência das fundações das instituições”, apelando a uma reflexão séria sobre os desafios do presente.
O líder parlamentar socialista, Paulo Cafôfo, centrou a intervenção no tema da imigração, lembrando o contributo essencial dos imigrantes para a economia regional e nacional.
Sublinhou que aqueles que chegam “merecem o mesmo respeito que exigimos para os nossos emigrantes”, recordando a história de mobilidade dos madeirenses e portugueses pelo mundo.
Miguel Castro, do Chega, abordou a “imigração descontrolada” como consequência de políticas de esquerda que, no seu entender, resultaram em perda de valores, insegurança e degradação social.
Defendeu uma revisão constitucional que elimine o que chamou de “marca de extrema-esquerda” e denunciou a falta de autoridade das forças de segurança face ao aumento da criminalidade.
A deputada Sara Madalena afirmou que o 25 de Novembro impediu “uma ditadura de esquerda”, reforçando que “se o 25 de Abril deu a liberdade, o 25 de Novembro deu a democracia”.
Lembrou ainda os ex-combatentes, lamentando que permaneçam esquecidos e sem a justiça que lhes é devida.
Na sua intervenção, Gonçalo Maia Camelo afirmou que “ainda falta cumprir integralmente a liberdade”, defendendo que a data rejeitou qualquer forma de pensamento único. Alertou também para riscos persistentes à liberdade e lamentou que a Autonomia da Madeira continue a ser “mais uma promessa”, sublinhando que o Atlântico não pode tornar-se uma barreira à liberdade e dignidade dos madeirenses.
Cinco décadas depois, o Parlamento Madeirense reafirmou que o legado do 25 de Novembro continua vivo e essencial para a construção de Portugal e para o aprofundamento da Autonomia da Região Autónoma da Madeira.