Decorreu hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, a Sessão Plenária n.º 47, que consistiu num Debate Potestativo, requerido pelo Grupo Parlamentar do JPP, nos termos do artigo 14.º, n. º1, alínea f), conjugado com os artigos 207.º e 208.º do Regimento da Assembleia Legislativa, sob o tema "Mobilidade aérea e Marítima".
Na intervenção de abertura deste debate, o líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, referiu os motivos que levaram o maior partido da oposição a requerer este debate, centrando-se na concretização do modelo de Subsídio Social de Mobilidade (SSM), com a premissa central dos beneficiários pagarem apenas o valor líquido final da viagem, já deduzindo o montante do SSM, evitando o seu adiantamento; a majoração do teto aplicável aos percursos com origem/destino final Porto Santo; a necessidade de um plano de contingência mais eficiente; a necessidade de implementação de um transporte marítimo de passageiros e de mercadorias ferry. Sobre estas matérias, Élvio Sousa afirmou que o Governo Regional falhou no capítulo das políticas de mobilidade.
Na intervenção que seguiu, o Secretário Regional de Turismo, Cultura e Ambiente, Eduardo Jesus, discorreu que "falar de mobilidade na Região Autónoma da Madeira é falar de identidade, de desenvolvimento e de futuro. A acessibilidade aérea e marítima não é apenas uma questão de transportes — é, há muito, um dos pilares centrais da nossa autonomia, o motor que garante a ligação da Madeira e do Porto Santo ao mundo, que projeta a Região internacionalmente e que sustenta o turismo como o maior gerador de riqueza e emprego na economia regional".
O governante afirmou que a Madeira é um caso de sucesso reconhecido internacionalmente, apresentando os número que atestam que Entre 2015 e 2024, a Madeira registou um crescimento sem precedentes, tendo, no último ano, batido novos máximos: 54 companhias em operação, 34.547 movimentos, mais de 5 milhões de passageiros, e 139 rotas diretas para 114 aeroportos em 32 países.
Pela voz de Bruno Melim, o Partido Social-Democrata considera que o atual modelo de subsídio de mobilidade é melhor do que qualquer outro anterior, embora seja sempre necessário caminhar no sentido de estar em vigor um modelo em que os madeirenses paguem somente a sua parte nas passagens aéreas. Eduardo Jesus, na resposta, informou que desde a implementação deste modelo, em 2015, as viagens entre a Região e o continente duplicaram.
Por seu turno, Gonçalo Leite Velho, do PS, considerou que o debate sobre mobilidade aérea e marítima deveria ser alargado à mobilidade terrestre, uma vez que esse é o maior problema dos madeirenses. A sustentar a sua afirmação, o deputado lembrou que em 2024 circularam na Região 21,5 milhões de passageiros nos autocarros, uma média de 60 mil passageiros por dia, e defendeu que é necessária uma atualização dos planos de mobilidade que inclua uma rede de transporte público eficaz, articulada e acessível para todos os madeirenses.
Miguel Castro, líder parlamentar do Chega, elogiou o programa Estudante Insular, criado pelo Governo Regional, lançando o desafio para que este seja um modelo aplicado para toda a população. Para isso, o parlamentar defende que na negociação com o Governo da República deve ser assegurada a possibilidade de cada madeirense ter quatro viagens por ano, pagando apenas a sua parte na compra dos bilhetes e, nas restantes, manter o modelo atual de reembolso.
Gonçalo Maia Camelo, na sua intervenção levantou dúvidas em relação ao modelo de subsídio social de mobilidade, uma vez que o mesmo pode desincentivar a procura das viagens a melhores preços. O deputado da IL sugere, por exemplo, um modelo em que os passageiros paguem 20% do preço total da passagem.
A deputada centrista, Sara Madalena lembrou que o JPP referiu contactos com armadores para a ligação das ilhas da Macaronésia, sem nunca ter especificado ao certo quais seriam esses armadores, numa das promessas elaboradas pelo JPP para a campanha das últimas eleições regionais.
A encerrar este debate José Manuel Rodrigues, Secretário Regional de Economia destacou o aumento substancial da oferta de ligações aéreas da Madeira com o resto do país e outros destinos e também o transporte marítimo de carga.
Sobre a mobilidade aérea, lembrou que, há 10 anos, o preço médio de uma viagem paga pelos madeirenses era de 260 euros e, hoje, são apenas 79 euros. No entanto, mantém como objetivo do Governo Regional que os madeirenses apenas tenham de pagar a sua parte na compra dos bilhetes. “Temos mais ligações, mais opções e preços incomparavelmente mais baixos”, afirmou.