A Assembleia Legislativa da Madeira acolheu hoje o Debate Mensal com o Governo Regional, dedicado ao tema Emprego, um setor que, segundo o Executivo, atravessa “o melhor ciclo de sempre” na Região Autónoma.
Na intervenção de abertura, o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, destacou que, no 3.º trimestre de 2025, tanto a população ativa como a população empregada atingiram máximos históricos. “Cinco anos após a maior crise do nosso tempo, podemos afirmar, com segurança, que o mercado de trabalho vive um pico sem paralelo, com mais de 132 mil pessoas empregadas, o melhor registo de sempre”, afirmou.
O governante lembrou ainda que, em março de 2015, existiam 22.534 desempregados, número que compara com os atuais 5.500 cidadãos inscritos, correspondendo a uma redução de 75,6%. Também a taxa de desemprego registou uma queda significativa, passando de 16,5% em 2015 para 5,3% em 2025, menos 11,2 pontos percentuais.
Albuquerque destacou igualmente a evolução económica da Região, que soma 53 meses consecutivos de crescimento. O PIB regional passou de 4.237,1 milhões de euros em 2015 para uma estimativa superior a 8 mil milhões em 2025, representando um aumento de 89,4% em dez anos e elevando o PIB per capita para 108,9%, acima da média nacional, e 88,9%, superior à média europeia.
Seguiu-se a ronda inicial de perguntas, com da força política a ter direito a efetuar uma pergunta e respetiva reformulação.
O deputado Luís Martins, do JPP, reconheceu a descida do desemprego, mas questionou a natureza do emprego criado, sublinhando que o vencimento médio regional (1.189€) permanece inferior à média nacional (1.303€). Alertou ainda para o aumento do trabalho não qualificado, da precariedade e do risco de pobreza.
Na resposta, o Presidente do Governo afirmou que as comparações salariais não incluem a “devolução de rendimentos” resultante da redução fiscal na Região.
A deputada socialista Isabel Garcês acusou o Governo Regional de conivência com a reforma laboral do Governo da República, que considera prejudicial para os trabalhadores. Enfatizou que “trabalhar não é suficiente para ter uma vida digna”, apontando para os vínculos precários e os preços elevados da habitação. Albuquerque contestou os critérios nacionais para a definição de risco de pobreza, defendendo que não se aplicam integralmente às Regiões Insulares.
O líder parlamentar do Chega, Miguel Castro, questionou os resultados efetivos da concertação social, defendendo que o diálogo deve traduzir-se em melhorias reais nas condições laborais. Reiterou também a proposta de aplicação do subsídio de insularidade ao setor privado, medida recusada pelo Presidente do Governo.
A deputada do CDS-PP, Sara Madalena, questionou o impacto da imigração no mercado de trabalho regional. Miguel Albuquerque afirmou que a maioria dos imigrantes ocupa funções não qualificadas, em setores onde os madeirenses já não trabalham, destacando a melhoria geral das qualificações da população local.
Por sua vez, o deputado da IL, Gonçalo Maia Camelo, reconheceu os avanços no combate ao desemprego, mas alertou para o desemprego jovem e a saída de quadros qualificados da Região. Questionou as medidas para fixar jovens num contexto de elevado custo de vida. Em resposta, Miguel Albuquerque destacou a aposta na captação de empresas tecnológicas, capazes de oferecer vencimentos mais elevados e de absorver mão de obra jovem qualificada.
O debate prosseguiu com diversas intervenções dos grupos parlamentares, respondidas integralmente pelo Presidente do Governo Regional e pela Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, num exercício de transparência e prestação de contas sobre as políticas de emprego na Região Autónoma da Madeira.