A Assembleia Legislativa da Madeira reuniu-se hoje para a Sessão Plenária n.º 43, durante a qual foram debatidas e votadas diversas iniciativas legislativas e resoluções apresentadas por diferentes grupos parlamentares.
A reunião plenária ficou marcada pela continuação da apreciação, na generalidade, do projeto de resolução da autoria do Juntos pelo Povo (JPP), intitulado “Recomenda ao Governo Regional da Madeira a construção de um Estabelecimento com as Valências: Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo e Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) na Freguesia do Caniço, Concelho de Santa Cruz”, após apreciação pela 6.ª Comissão Especializada. A iniciativa foi rejeitada na generalidade, com os votos a favor do JPP e PS, contra do PSD e CDS/PP, e abstenção do CHEGA e IL.
Foi igualmente apreciado o projeto de resolução da autoria do Partido Socialista (PS), intitulado “Recomenda ao Governo Regional a abertura do concurso para a construção do Edifício destinado ao Ensino Politécnico na Universidade da Madeira”, também após apreciação pela 6.ª Comissão Especializada. Esta proposta foi rejeitada na generalidade, com votos a favor do JPP e PS, contra do PSD e CDS/PP, e abstenção do CHEGA e IL.
Ainda nesta sessão, foi discutido o projeto de resolução do PS intitulado “Recomenda a avaliação de risco de sobrecarga nos equipamentos públicos coletivos da Região Autónoma da Madeira, de modo a prevenir acidentes”, depois de analisado pela 4.ª Comissão Especializada. A iniciativa foi rejeitada na generalidade, com votos a favor do JPP e PS, contra do PSD, CDS/PP e IL, e abstenção do CHEGA.
Durante a sessão foram também apreciadas e votadas outras iniciativas. O Voto de Protesto “A TAP, pelo aumento do custo das viagens para a Madeira”, da autoria do PSD, foi aprovado por unanimidade, assim como o Voto de Congratulação “Ao atleta João Viveiros, pelo título de Vice-Campeão do Mundo de Stand Up Paddle”, também do PSD. Foram igualmente aprovados por unanimidade dois Votos de Pesar, um pelo falecimento da Dra. Dulce Veloza e outro pelo falecimento do Dr. Justino Santos, ambos apresentados pelo PSD.
Foi ainda aprovado por unanimidade, na generalidade, o projeto de resolução apresentado pelo JPP intitulado “Recomenda à Assembleia Regional da Madeira o desenvolvimento do programa Parlamento Sénior”, que baixou à 1.ª Comissão Especializada para apreciação na especialidade. Já o projeto de resolução do PS “Recomenda ao Governo Regional a revisão e atualização dos planos de mobilidade da Região Autónoma da Madeira” foi rejeitado na generalidade, com votos a favor do JPP, PS, CHEGA e IL, e contra do PSD e CDS/PP.