A Assembleia Legislativa da Madeira assinalou hoje, no Salão Nobre, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres e o início dos 16 dias de ativismo, através da realização de uma mesa-redonda e de uma mostra bibliográfica subordinadas ao tema “Violência Contra as Mulheres: entre o silêncio e a lei”. A iniciativa integra a agenda oficial da Presidência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, no âmbito da Resolução ALRAM n.º 6/2024/M, aprovada a 19 de março de 2024.
Na sessão de abertura, a Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, destacou a urgência de combater um fenómeno que permanece “público, persistente e que exige a mobilização de toda a sociedade”, reforçando que “na Região Autónoma da Madeira não pode haver qualquer tolerância para este flagelo”.
Sublinhando que a violência doméstica, de género e no seio familiar “não são apenas crimes, mas atentados à dignidade humana”, a Presidente insistiu na necessidade de transformar “o silêncio em voz, a invisibilidade em proteção e a impunidade em lei”.
Recordando os números recentemente divulgados, que dão conta de 22 vítimas mortais em Portugal em 2024, das quais 19 mulheres, e mais de 10 mil ocorrências comunicadas às forças de segurança apenas no 3.º trimestre, a Rubina Leal afirmou que estes dados “não são estatísticas — são vidas, famílias e crianças que exigem justiça”.
A Presidente destacou ainda a importância da recém-aprovada Diretiva Europeia 2024/1385, que estabelece padrões comuns de criminalização e proteção das vítimas de violência de género, e das recomendações da GREVIO, apresentadas em maio de 2025, apelando a que “sejam acatadas com urgência”.
“O lar não pode ser zona de guerra, e para este fenómeno a tolerância é absolutamente zero”, afirmou, sublinhando que a lei deve ser acompanhada de educação, mudança cultural, apoio às vítimas, responsabilização dos agressores e instituições preparadas. “A luta pelos direitos das mulheres é a luta por uma sociedade digna”, concluiu.
A sessão contou com uma alocução inicial da Professora Doutora Dora Pereira, do Departamento de Psicologia da Universidade da Madeira, dedicada ao tema “Violência Contra as Mulheres: entre o silêncio e a lei”.
Seguiu-se uma mesa-redonda moderada por Gil Rosa, e que contou com:
- Dr. Filipe Câmara, Juiz Presidente da Comarca da Madeira
- Superintendente Ricardo Matos, Comandante Regional da PSP na Madeira
- Dr.ª Paula Mesquita, Diretora do Departamento de Apoio à Família, Infância e Juventude do Instituto de Segurança Social da Madeira
Foi ainda inaugurada a mostra bibliográfica e documental patente no IDEIA, resultante de uma colaboração com o Instituto de Segurança Social da Madeira. A exposição reúne materiais, símbolos e memórias das três grandes campanhas desenvolvidas no âmbito dos três Planos Regionais de Combate à Violência Doméstica (2009–2025), evidenciando mais de 15 anos de intervenção contínua, proximidade e compromisso coletivo da Rede Regional Contra a Violência Doméstica.