A Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, recebeu hoje, das mãos do Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, a proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira (ORAM) e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Regional (PIDDAR) para 2026.
A entrega destes documentos assinala o arranque formal do processo legislativo que levará à sua discussão e votação no hemiciclo entre os dias 15 e 17 de dezembro. O ORAM estipula as prioridades financeiras e os limites de despesa para o próximo ano, enquanto o PIDDAR define os investimentos estratégicos a executar pela Administração Regional. Em conjunto, ambos estabelecem a orientação económica e social da Madeira para 2025, influenciando de forma direta a vida dos cidadãos, das empresas e das instituições.
Rubina Leal sublinhou o significado deste momento e expressou a expectativa de que o novo Orçamento contribua para reforçar a estabilidade institucional da Região. “A receção do ORAM e do PIDDAR para 2026 representa um passo essencial para continuarmos um ciclo de maior estabilidade e responsabilidade institucional, fundamentais para fortalecer a confiança dos madeirenses e assegurar o funcionamento pleno da nossa democracia e autonomia”, destacou.
Seguem-se agora a análise detalhada e o debate parlamentar, num processo que será determinante para as decisões políticas e financeiras que moldarão o futuro imediato da Região. A votação final global está prevista para 17 de dezembro.
Com estes documentos, o Governo Regional procura responder aos desafios atuais, impulsionando o crescimento económico, promovendo a coesão social e territorial e garantindo a sustentabilidade das finanças públicas, num quadro de previsibilidade e compromisso com os interesses da população madeirense.