A 4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas reuniu hoje na Assembleia Legislativa da Madeira.
A Comissão procedeu à apreciação do Requerimento para Audição Parlamentar, da autoria do JPP, intitulado “Investimento Regional Prioritário em Infraestruturas Desportivas – Campos de Golfe”, tendo o mesmo sido rejeitado, com os votos contra do PSD e os votos favoráveis do PS e do JPP.
Seguiu-se a análise e emissão de parecer, a pedido do Governo da República, relativo ao Projeto de Resolução do Conselho de Ministros que “Aprova o Quadro de Ação Nacional para a criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos – PCM – (Reg. R 96/XXV/2025)”. O parecer foi aprovado por unanimidade, refletindo consenso quanto à importância de desenvolver uma estratégia nacional para infraestruturas de combustíveis alternativos.
A Comissão apreciou ainda o Projeto de Decreto-Lei que “Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2023/1791, relativa à eficiência energética – MAEN – (Reg. DL 279/XXV/2025)”, igualmente submetido pelo Governo da República para emissão de parecer. O documento mereceu aprovação unânime, evidenciando o alinhamento da Comissão com os objetivos de reforço da eficiência energética em conformidade com a legislação europeia.