A Conferência dos Representantes dos Partidos da Assembleia Legislativa da Madeira, presidida por Rubina Leal, reuniu ontem e, entre outros assuntos, decidiu por unanimidade a Composição e agendamento da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito «ao funcionamento do Instituto Superior de Administração de Línguas e ao futuro dos alunos».
Nos termos do regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito da ALRAM, a Presidente da Assembleia, ouvida a Conferência, fixou a composição da comissão, observando os princípios da representatividade e da proporcionalidade. A Comissão Parlamentar de Inquérito será constituída por 12 deputados, distribuídos da seguinte forma: PSD - 5 deputados, JPP - 2 deputados, PS - 2 deputados, Chega - 1 deputados, CDS-PP - 1 deputado, Iniciativa Liberal - 1 deputado.
O Presidente da Comissão será indicado pelo partido requerente, o PSD, cabendo ao JPP indicar o Vice-Presidente. O Relator e Secretário serão igualmente indicados pelo PSD. A Comissão será instalada até ao dia 10 de novembro, sendo que a duração de inquérito será, no máximo, de 180 dias.
Nesta Conferência ficou ainda fechada e confirmada a data para a realização das X Jornadas Parlamentares Atlânticas, que terão lugar entre 5 a 7 de fevereiro de 2026 em Cabo Verde. Os diferentes partidos com representação na Assembleia Legislativa da Madeira terão assento nos 4 grupos de trabalho destas Jornadas.
A encerrar a reunião, Rubina Leal informou que devido à marcação das Eleições Presidenciais para o dia 18 de janeiro, na semana que precede o dia do ato eleitoral haverá uma interrupção dos trabalhos no Plenário do Parlamento Madeirense.