A Assembleia Legislativa da Madeira realizou hoje o primeiro Debate Mensal da atual legislatura, dedicado ao tema da Habitação, com a presença do Governo Regional. Na intervenção inicial, o Presidente do Governo, Miguel Albuquerque, destacou a habitação pública a preços acessíveis como prioridade da governação, anunciando um investimento de 130 milhões de euros em empreendimentos localizados em todos os concelhos da Região, concebidos em áreas privilegiadas e com recurso a materiais de qualidade. O governante salientou ainda a importância dos programas de apoio às rendas, à aquisição e ao crédito à habitação, reafirmando que a habitação continuará a ser uma prioridade central da ação do Executivo.
Seguiu-se o debate com os partidos com assento parlamentar. O líder do JPP, Élvio Sousa, sublinhou que a Madeira mantém os preços de habitação mais elevados do país e defendeu a criação de um pacto de regime para enfrentar o problema.
Pela bancada do PSD, Vera Duarte valorizou os programas de reabilitação urbana e os apoios ao arrendamento acessível, acusando a oposição de se limitar a slogans, lembrando que “a habitação não se resolve com cartazes” e criticando municípios como o de Santa Cruz pela ausência de investimento no setor.
A deputada socialista Marta Freitas recordou que os investimentos em curso decorrem do programa “Primeiro Direito” e do PRR, negociado pelo Governo da República em Bruxelas, e questionou a transparência na atribuição de habitações e apoios, considerando que o Governo Regional poderia ser mais ambicioso.
Pelo Chega, Miguel Castro alertou que os preços da habitação na Madeira aumentaram 50%, o dobro da média europeia, questionando o Executivo sobre os terrenos públicos disponíveis para construção e defendendo políticas que promovam o repovoamento dos concelhos do Norte da Região.
Na intervenção do CDS-PP, Sara Madalena defendeu investimentos equilibrados em todos os concelhos, com especial atenção aos que apresentam maiores fragilidades, admitindo que, face à natureza temporária do PRR, o recurso a um empréstimo do Banco Europeu de Investimento pode ser uma alternativa viável.
Já Gonçalo Maia Camelo, deputado da Iniciativa Liberal, alertou para a existência de 700 mil casas vazias em Portugal e considerou que a habitação pública é apenas “um paliativo”, defendendo a necessidade de medidas estruturais que revitalizem o mercado de arrendamento.
O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, responderam a todas as perguntas colocadas pelas bancadas, reiterando em cada resposta a centralidade da política de habitação para a qualidade de vida dos madeirenses.