O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e a Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rubina Leal, reuniram-se hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, com o Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), a Direção da ACIF-CCIM – Associação Comercial e Industrial do Funchal / Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, e a Mesa da Secção do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).
O encontro teve como principal objetivo sublinhar a importância estratégica do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) para a Região Autónoma da Madeira e para Portugal, designadamente no plano económico, fiscal e laboral. As entidades presentes reforçaram que o CINM constitui uma ferramenta estruturante de desenvolvimento regional, contribuindo para a diversificação da economia madeirense, para a competitividade do país e para a criação de emprego qualificado.
Durante a reunião, a SDM e a ACIF-CCIM destacaram a urgência de garantir um novo regime para o Centro Internacional de Negócios, assegurando a confiança e a estabilidade necessárias ao investimento. As entidades frisaram que a previsibilidade legislativa é essencial não apenas para a atração e retenção de empresas, mas também para proteger centenas de postos de trabalho ocupados por madeirenses e criados ao longo dos anos por empresas que operam no CINM.
Foi igualmente salientada a necessidade de uma defesa comum e coerente do Centro Internacional de Negócios da Madeira, especialmente perante posições críticas que continuam a subsistir, sobretudo no território continental. As instituições lembraram que existem outras jurisdições concorrentes no espaço europeu, como as Canárias, entre outras, oferecendo regimes atrativos e estabilidade às empresas. Caso Portugal não assegure condições competitivas e claras, as empresas não deixarão de investir — simplesmente irão deslocar-se para outros centros, com prejuízo direto para a economia nacional e para o emprego qualificado gerado na Região.
Nesse sentido, foi reforçado que os Estados que acolhem estes centros na União Europeia falam a uma só voz na defesa dos seus interesses, promovendo a competitividade das suas economias e assegurando estabilidade política e jurídica aos investidores. Portugal, defendem as instituições, deve adotar a mesma postura firme e coordenada.
As entidades reunidas defenderam, por isso, um maior envolvimento e compromisso das autoridades nacionais, no sentido de assegurar que o país protege, com clareza e determinação, um instrumento legal e europeu, regulado e essencial para a Madeira e para Portugal.
O Presidente da Assembleia da República e a Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira ouviram as preocupações e os contributos apresentados, tendo reconhecido a relevância do tema e a importância de um diálogo construtivo entre as instituições regionais e nacionais, com vista à defesa dos interesses da Madeira e de Portugal.