Reunião da 7.ª Comissão Especializada Permanente de Inclusão Social e Juventude

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A 7.ª Comissão Especializada Permanente de Inclusão Social e Juventude reuniu-se na Assembleia Legislativa da Madeira, tendo como principais pontos da ordem de trabalhos a eleição do Vice-Presidente da Comissão, a apreciação de uma proposta de Lei e a análise de um relatório de Petição. Foi eleito,...

XV Legislatura, I Sessão Legislativa
Reunião da 7.ª Comissão Especializada Permanente de Inclusão Social e Juventude
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A 7.ª Comissão Especializada Permanente de Inclusão Social e Juventude reuniu-se na Assembleia Legislativa da Madeira, tendo como principais pontos da ordem de trabalhos a eleição do Vice-Presidente da Comissão, a apreciação de uma proposta de Lei e a análise de um relatório de Petição.

Foi eleito, por unanimidade, o novo Vice-Presidente da Comissão, proposto pelo partido Juntos Pelo Povo (JPP), o Deputado Alfredo de Freitas Gouveia.

Na reunião, foi ainda apreciado o projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria da Iniciativa Liberal (IL), que “Reforça o apoio aos trabalhadores com doenças oncológicas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 28/2024, de 4 de fevereiro, que define o regime jurídico de proteção social na eventualidade de doença no âmbito do sistema previdencial”. A Comissão aprovou, por unanimidade, a subida desta iniciativa a Plenário.

Por fim, foi analisado e aprovado, também por unanimidade, o relatório final relativo à Petição apresentada pelo Sindicato dos Professores da Madeira, intitulada “Solidariedade com os docentes do ensino particular, cooperativo e IPSS”.

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