Votações na Reunião Plenária n.º 37

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Na Reunião Plenária n.º 37 da Assembleia Legislativa da Madeira foram apreciados diversos votos, requerimentos e iniciativas legislativas e/ou resoluções. Foi aprovado por unanimidade um voto de pesar, apresentado pelo PS, pelo falecimento do antigo deputado do Partido Socialista José Manuel...

XV Legislatura, I Sessão Legislativa
Votações na Reunião Plenária n.º 37
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Na Reunião Plenária n.º 37 da Assembleia Legislativa da Madeira foram apreciados diversos votos, requerimentos e iniciativas legislativas e/ou resoluções.

Foi aprovado por unanimidade um voto de pesar, apresentado pelo PS, pelo falecimento do antigo deputado do Partido Socialista José Manuel Coelho. Também por unanimidade foram aprovados três votos relacionados com a atribuição do Prémio Nobel da Paz de 2025 a Maria Corina Machado: um voto de congratulação, da autoria do PS, um voto de louvor, apresentado pelo PSD, e ainda um voto de louvor, do JPP.

Foi igualmente aprovado o requerimento do PSD que determina a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o funcionamento do ISAL e o futuro dos alunos, contando com os votos favoráveis do PSD, JPP e CH, os votos contra do PS e as abstenções do CDS/PP e IL.

No âmbito das iniciativas legislativas e/ou resoluções, foi aprovado na generalidade o projeto de resolução apresentado pelo PSD que recomenda ao Governo da República que o processo de reprivatização da TAP salvaguarde a mobilidade aérea das Regiões Autónomas. O diploma recolheu os votos favoráveis do PSD, JPP, PS, CH e CDS/PP, e a abstenção da IL, tendo baixado à 2.ª Comissão Especializada para apreciação na especialidade. Já o projeto de resolução do JPP, que recomendava ao Governo da República a alteração do modelo de subsídio social de mobilidade aplicável nas Regiões Autónomas, foi rejeitado na generalidade, com votos favoráveis do JPP e CH, votos contra do PSD e CDS/PP, e abstenções do PS e IL.

Ainda no plano das resoluções, foi rejeitado na generalidade o projeto apresentado pela IL, que recomendava ao Governo Regional da Madeira o alargamento do modelo de estudante insular a todos os beneficiários do subsídio social de mobilidade, com os votos favoráveis da IL, votos contra do PSD e CDS/PP e abstenções do JPP, PS e CH. Por sua vez, foi aprovado na generalidade o projeto de resolução do PSD que exige ao Governo da República a rápida implementação da plataforma eletrónica que assegure que os madeirenses apenas paguem 59€ e 79€ na ligação aérea ao continente, contando com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS/PP, contra do JPP e CH e abstenção da IL, baixando à 2.ª Comissão Especializada.

Foram ainda apreciadas iniciativas legislativas na generalidade, entre as quais a proposta da IL que reforça o apoio aos trabalhadores com doenças oncológicas, aprovada por unanimidade e remetida à 7.ª Comissão Especializada, e a proposta do PS que visava regular o número de veículos afetos à atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car), que foi rejeitada, com votos favoráveis do JPP e PS e votos contra do PSD, CH, CDS/PP e IL.

Em sede de votações finais globais, foi aprovado o projeto de resolução do PSD que visa a criação e aplicação de uma tarifa específica de eletricidade para IPSS, com votos favoráveis do PSD, JPP, PS, CH e CDS/PP e voto contra da IL, baixando à 4.ª Comissão Especializada para redação final. Foi igualmente aprovado por unanimidade o projeto, também do PSD, que recomenda ao Governo Regional da Madeira a adoção de medidas urgentes para garantir a acessibilidade plena das pessoas com deficiência na Região Autónoma da Madeira, igualmente remetido à 4.ª Comissão Especializada. Por fim, foi aprovado, também por unanimidade, o projeto de lei da Assembleia da República, da autoria do PSD, que prorroga o regime aplicável às entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira, baixando à 1.ª Comissão Especializada para redação final.

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