A Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rubina Leal, apresentou hoje, em Sessão Plenária do Parlamento Madeirense, um voto de pesar pelo falecimento de Francisco Pinto Balsemão, figura maior da democracia portuguesa, cuja vida pública se pautou pela defesa intransigente da liberdade, da democracia, do Estado de Direito, da Autonomia e da liberdade de imprensa.
Francisco Pinto Balsemão deixa um legado incomparável na história da vida política nacional. Deputado da Ala Liberal antes do 25 de Abril, constituinte e parlamentar nas primeiras legislaturas da Assembleia da República, fundador e militante n.º 1 do Partido Social Democrata, foi também Primeiro-Ministro num dos períodos mais exigentes da jovem democracia, tendo desempenhado um papel determinante no aprofundamento das instituições democráticas. A revisão constitucional de 1982, que ajudou a concretizar, permanece como um dos marcos estruturantes do regime, ao reforçar os poderes civis e consolidar o sistema democrático português.
Ao longo da sua vida, distinguiu-se igualmente como um dos mais firmes defensores da liberdade de imprensa e do pluralismo informativo. Fundou o Expresso ainda antes do 25 de Abril, combateu a censura e o exame prévio, integrou o Conselho de Imprensa e, mais tarde, lançou a SIC, revolucionando o panorama mediático nacional e afirmando um compromisso exemplar com a informação livre, responsável e independente.
Para a Região Autónoma da Madeira, fica também o testemunho de um autonomista convicto, que reconhecia na Autonomia um instrumento essencial de coesão, desenvolvimento e aprofundamento democrático. Apoiou a Madeira em momentos particularmente difíceis, nomeadamente quando da aluvião do 20 de fevereiro de 2010, prontamente mobilizando uma campanha de apoio, denominada “Uma Flor para a Madeira”, angariando cerca de 900 mil euros para a reconstrução de habitações, gesto que permanecerá na memória de todos os madeirenses.
O país perde um estadista, um democrata e um cidadão de visão larga, a quem Portugal muito deve.
A Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira apresenta ainda à família, aos amigos e ao partido que ajudou a fundar as mais sentidas condolências, sublinhando que a memória de Francisco Pinto Balsemão perdurará como inspiração para todos os que acreditam na democracia, na liberdade e nas autonomias regionais.