A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizou hoje a 34.ª Sessão Plenária da II Sessão Legislativa da XIII Legislatura.
A sessão teve início com a discussão de dois votos de pesar, pelo falecimento do Bispo Emérito do Funchal, D. Teodoro Faria, um da autoria do PSD e outro da autoria do JPP.
De seguida foi apreciado, na generalidade, o projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PS, intitulado "Alteração à Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira".
A última iniciativa legislativa a ser apreciada na generalidade foi o projeto de decreto legislativo regional, da autoria do JPP, que visa alterar os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira.
No final do debate procedeu-se à votação das iniciativas discutidas na Sessão Plenária n.º 33 e na n.º 34. Os votos de pesar, da autoria do PS, pelo falecimento de Emanuel Jardim Fernandes, bem como os votos de pesar pelo falecimento do Bispo Emérito do Funchal, D. Teodoro Faria, foram aprovados por unanimidade.
Por outro lado, procedeu-se à votação de quatro iniciativas legislativas, todas rejeitadas na generalidade:
O projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a abertura urgente de um processo negocial com vista à correção de injustiças na carreira docente e à valorização e dignificação da profissão docente na Região Autónoma da Madeira", que foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS/PP, abstenção da Iniciativa Liberal e votos a favor do JPP, PS e Chega;
O projeto de resolução do PS – "Elaboração de Plano de Contingência Integrado para o Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo", com os votos contra do PSD e CDS/PP e votos contra dos restantes partidos;
O projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PS, intitulado "Alteração à Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira", com os votos contra do PSD e CDS/PP, abstenção do Chega, e votos a favor do JPP, PS e Iniciativa Liberal;
O projeto de decreto legislativo regional, da autoria do JPP, que visa alterar os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, com os votos contra do PSD e CDS/PP, abstenção do Chega e Iniciativa Liberal e votos a favor do JPP e PS.