A Assembleia Legislativa da Madeira reuniu-se ontem em Plenário, na sua 35.ª reunião, para debater e votar diversas iniciativas parlamentares.
No período de antes da ordem do dia foram apresentados e discutidos dois votos de congratulação, ambos dedicados à atleta madeirense Madalena Costa, pela conquista do título europeu de patinagem livre, no escalão sénior, da autoria do PSD e do JPP.
Já no período da ordem do dia, o Plenário apreciou, na generalidade, o projeto de resolução do JPP que recomendava ao Governo Regional da Madeira a alteração da Portaria n.º 393/2020, de 3 de agosto, de acordo com a recomendação da Autoridade da Concorrência relativa aos requisitos de reconhecimento das organizações de produtores no setor da banana. Após debate, a iniciativa foi rejeitada, com os votos a favor do JPP, PS, Chega e IL, o voto contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Foi ainda discutido, na generalidade, o projeto de proposta de lei do PSD que recomenda à Assembleia da República a prorrogação do regime aplicável às entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira (ZFM). A proposta foi aprovada por unanimidade, baixando à 1.ª Comissão Especializada para discussão na especialidade.
Nas votações finais, o Plenário aprovou, por unanimidade, três votos de congratulação: o apresentado pelo PSD, pelos 75 anos do Centro de Reabilitação Psicopedagógico da Sagrada Família, e os dois que reconheceram o mérito desportivo de Madalena Costa, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato da Europa de Patinagem Livre, da autoria do PSD, e pelo título europeu na mesma modalidade, no escalão sénior, da autoria do JPP.