A 4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas da Assembleia Legislativa da Madeira reuniu-se para apreciar diversos diplomas. Foi discutido e votado na especialidade o Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado “Pela criação e a aplicação de uma tarifa específica de eletricidade para IPSS”, o qual mereceu aprovação por unanimidade.
Seguiu-se a análise do Projeto de Resolução do PS, que recomenda ao Governo Regional a adoção de medidas urgentes para garantir a acessibilidade plena das pessoas com deficiência na Região Autónoma da Madeira. O diploma contou com várias propostas apresentadas pelo PSD, todas aprovadas por unanimidade.
Por fim, a Comissão procedeu à análise e votação do Requerimento para Audição Parlamentar, da autoria do JPP, intitulado «À Presidente da Câmara Municipal do Funchal, ao Vereador do Urbanismo e Ordenamento do Território, ao Vereador Miguel Silva Gouveia e ao Presidente da Cooperativa “CORTEL”», que acabou por ser rejeitado.