Teve hoje lugar a Reunião Plenária n.º 80 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, na qual foi debatido o voto de protesto “Contra o sistemático atraso do SESARAM nos pagamentos aos profissionais de táxi que prestam serviço de transporte de doentes não urgentes”, da autoria do JPP.
No ponto seguinte da ordem de trabalhos, procedeu-se à apreciação, na generalidade, do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do CH, intitulado “Reforça a proteção social em caso de óbito de menor e cria o apoio à trasladação em todo o território nacional, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto”, após apreciação pela 7.ª Comissão Especializada.
Foi também apreciado, na generalidade, o projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD, intitulado “Direito de Iniciativa Legislativa - Cidadãos eleitores da Região Autónoma da Madeira”, após apreciação pela 1.ª Comissão Especializada.