Audiência com Conselheira Técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia

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ALRAM - Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

XV Legislatura, I Sessão Legislativa AudiênciasPresidente
Audiência com Conselheira Técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
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A Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rubina Leal, recebeu em audiência a Conselheira Técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), Rita Andrade. Este encontro institucional reforçou a importância do diálogo contínuo entre a Região e as instâncias europeias, promovendo uma articulação estratégica em defesa dos interesses da Madeira no contexto da União Europeia.

Durante a reunião, Rubina Leal destacou o papel fundamental da União Europeia no desenvolvimento económico e social da Região Autónoma da Madeira, sublinhando o reconhecimento, por parte das instituições europeias, das especificidades das regiões ultraperiféricas (RUP). Estas regiões enfrentam desafios únicos decorrentes da sua localização geográfica, insularidade e dimensão, sendo por isso essencial garantir políticas diferenciadas que assegurem coesão, competitividade e igualdade de oportunidades para os seus cidadãos.

Entre os temas abordados esteve também o novo quadro plurianual de financiamento da União Europeia, cuja definição será determinante para o futuro da Região. A Presidente alertou para a necessidade de evitar excessivos processos de centralização na gestão dos fundos europeus, defendendo uma maior proximidade às regiões e uma gestão mais adaptada às suas realidades. A descentralização e a flexibilidade na aplicação dos recursos são fundamentais para assegurar respostas eficazes às necessidades específicas da Madeira.

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