A Sessão Comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, ficou marcada por um conjunto de intervenções centradas na valorização da democracia, no percurso autonómico e nos desafios que se colocam à Região. A Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, sublinhou que a Revolução de Abril representa um momento fundador que continua a renovar-se diariamente na vida das instituições e dos cidadãos, reforçando a ideia de que a liberdade e a democracia não são conquistas estáticas, mas processos vivos que exigem envolvimento contínuo da sociedade.
Na sua intervenção, Rubina Leal destacou com particular ênfase a ligação estruturante entre o 25 de Abril, a Constituição de 1976 e a criação da Autonomia Regional, enquadrando esta como uma das expressões mais completas da concretização dos ideais de Abril. Sublinhou que a Autonomia resultou de uma vontade histórica persistente do povo madeirense, afirmando-se como instrumento de autodeterminação e de afirmação política, capaz de dar resposta às especificidades da Região. Nesse sentido, considerou que a Autonomia constitui não apenas uma conquista política, mas uma das mais felizes realizações da democracia portuguesa, ao permitir aproximar a decisão dos cidadãos e reforçar a coesão nacional através da diversidade.
A Presidente da Assembleia deixou também uma mensagem clara sobre o papel da Região no contexto nacional e internacional, recusando a ideia de periferia e afirmando a Madeira como elemento central da projeção atlântica de Portugal, com relevância estratégica no espaço europeu e global. Ao mesmo tempo, alertou contra quaisquer tentativas de limitação ou tutela da Autonomia, defendendo que o parlamento regional deve ser o espaço legítimo de afirmação dessa voz e dos anseios dos madeirenses, num quadro de plena liberdade democrática.
Num plano mais institucional, Rubina Leal enfatizou a importância da qualidade do debate democrático, apelando a uma cultura política assente no respeito, na tolerância e na capacidade de diálogo. Defendeu que a democracia se constrói com sentido de responsabilidade e com foco em soluções concretas, valorizando mais as políticas do que os conflitos partidários, e sublinhou que é no parlamento que essa pluralidade encontra expressão e equilíbrio. Reforçou ainda a ideia de que a liberdade implica compromisso e que a sua preservação depende da participação ativa dos cidadãos e do funcionamento eficaz das instituições.
A concluir, deixou uma mensagem de responsabilidade coletiva e geracional, defendendo que o legado de Abril deve ser honrado não apenas na memória, mas na ação, através do reforço das instituições, da consolidação da democracia e da transmissão dos seus valores às gerações futuras. Sublinhou que a liberdade deve ser exercida, defendida e aprofundada diariamente, cabendo aos representantes eleitos garantir que a democracia responde às expectativas dos cidadãos e continua a ser um instrumento de progresso e justiça.
Pela Iniciativa Liberal, o deputado Gonçalo Maia Camelo defendeu o aprofundamento da Autonomia Regional no âmbito da revisão constitucional em curso, enquadrando a sua intervenção nas comemorações dos 52 anos do 25 de Abril e dos 50 anos da Constituição. Reconhecendo o papel estruturante da Lei Fundamental na consolidação das liberdades e da Autonomia, alertou para a persistência de visões centralizadoras que continuam a encarar a descentralização com desconfiança.
Num discurso de matriz liberal, sublinhou que os madeirenses reconhecem o valor da liberdade e da capacidade de decidir o seu próprio destino, mas defendeu que meio século de Autonomia exige um novo salto qualitativo. Para o deputado, a revisão constitucional representa uma oportunidade para reforçar os poderes regionais, cabendo também à Assembleia Legislativa assumir esse desígnio dentro e fora da Região.
A deputada Sara Madalena, do CDS – Partido Popular, centrou a sua intervenção na condição feminina durante a ditadura, evocando as limitações impostas às mulheres e as liberdades conquistadas após a Revolução. Assinalou o 25 de Abril como um momento de libertação colectiva, homenageando aqueles que contribuíram para o fim do regime e alertando para os riscos de revisões nostálgicas do passado autoritário.
Num discurso firme, descreveu o modelo de sociedade imposto pelo Estado Novo, onde as mulheres eram privadas de autonomia pessoal e profissional, sublinhando que, nas regiões autónomas, essa realidade assumia contornos ainda mais restritivos. Concluiu valorizando o duplo legado de Abril e da Autonomia, destacando o progresso alcançado em matéria de direitos e igualdade.
Pelo Chega, o deputado Miguel Castro apresentou uma leitura alternativa das efemérides, defendendo o 25 de Novembro de 1975 como momento essencial para a consolidação da democracia pluralista. Sustentou que, sem esse momento, o processo revolucionário poderia não ter culminado num regime democrático estável, sublinhando que esta interpretação não diminui o significado do 25 de Abril.
No que respeita à Autonomia, reconheceu-a como uma das principais conquistas políticas da Região, mas criticou aquilo que considera serem práticas de governação pouco transparentes. Defendeu uma Autonomia mais exigente, orientada para resolver problemas concretos da população e menos dependente de lógicas de poder instaladas.
O líder parlamentar do Partido Socialista, Paulo Cafôfo, aproveitou a sessão para questionar a qualidade da democracia regional, criticando o que classificou como bloqueio sistemático da maioria às propostas da oposição. Defendeu que uma democracia madura deve valorizar o pluralismo e o contributo de todas as forças políticas.
Para sustentar a sua posição, apresentou dados sobre a actividade legislativa do PS, sublinhando o volume significativo de iniciativas apresentadas pelo partido. Criticou o chumbo de propostas por razões partidárias e não de mérito, defendendo uma cultura política mais aberta e orientada para soluções concretas.
A deputada Jéssica Teles, do Juntos Pelo Povo, destacou as dificuldades que persistem na vida das famílias madeirenses, alertando que a liberdade conquistada com o 25 de Abril deve traduzir-se em melhores condições de vida. Sublinhou que a Autonomia não pode ser apenas simbólica, devendo responder às necessidades concretas da população.
Num discurso de tom social, apresentou indicadores preocupantes relacionados com pobreza, habitação e custo de vida, defendendo que a política deve garantir dignidade e justiça social. Atribuiu responsabilidades aos sucessivos governos regionais, apelando a uma maior eficácia na resposta aos problemas estruturais.
Por fim, o deputado Ricardo Nascimento, do Partido Social Democrata, traçou um percurso histórico desde a ditadura até aos dias de hoje, destacando o impacto transformador do 25 de Abril na Madeira. Sublinhou as limitações do passado e as profundas mudanças registadas ao longo de cinco décadas de Autonomia.
Enalteceu o papel do PSD nesse processo de desenvolvimento, evidenciando os avanços na educação, saúde, infraestruturas e economia, mas reconheceu também desafios persistentes. Entre estes, destacou a necessidade de rever a Lei das Finanças Regionais, defendendo um modelo mais justo que tenha em conta os custos da insularidade e as competências atribuídas à Região.