Parlamento Madeirense exerce a sua função fiscalizadora da ação governativa no debate mensal sobre Proteção Civil

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A Reunião Plenária n.º 85 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira correspondeu ao Debate Mensal com o Governo Regional, subordinado ao tema da Proteção Civil, contando com a presença do Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, bem como do Secretário Regional de Turismo,...

XV Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Parlamento Madeirense exerce a sua função fiscalizadora da ação governativa no debate mensal sobre Proteção Civil
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A Reunião Plenária n.º 85 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira correspondeu ao Debate Mensal com o Governo Regional, subordinado ao tema da Proteção Civil, contando com a presença do Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, bem como do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, e da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, Micaela Freitas. Este momento parlamentar evidenciou o cumprimento das funções fiscalizadoras do Parlamento Madeirense, permitindo o escrutínio direto da ação governativa.

Na sua intervenção inicial, Miguel Albuquerque destacou a Proteção Civil como “um pilar essencial da segurança coletiva e da confiança das populações”, sublinhando que esta área deve permanecer afastada de populismos, assente antes no planeamento, prevenção, coordenação e competência técnica. Enfatizou que a Região Autónoma da Madeira tem mantido a Proteção Civil centrada na proteção de pessoas, bens e território, lembrando que a experiência adquirida em eventos marcantes, como o 20 de fevereiro e os grandes incêndios, reforçou a capacidade de resposta e a resiliência regional. Acrescentou ainda a importância crescente da adaptação às alterações climáticas, colocando a prevenção como base de toda a atuação.

O Presidente do Governo salientou também os investimentos realizados e em curso, nomeadamente no reforço de meios humanos, com a abertura de vagas e valorização da carreira dos bombeiros, bem como na modernização de equipamentos, sistemas de monitorização e infraestruturas. Referiu ainda o reforço da articulação entre as diversas entidades envolvidas na resposta a emergências e anunciou novos investimentos, como a aquisição de ambulâncias, a reabilitação de quartéis e a expectativa de entrada em funcionamento de um segundo meio aéreo na Região. Após esta intervenção inicial, seguiu-se um período de perguntas por parte de todos os partidos com assento parlamentar, num debate dinâmico e participado, com resposta do executivo madeirense a todas as questões colocadas.

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