Na reunião da 1.ª Comissão Especializada, foram apreciados os pontos constantes da respetiva ordem de trabalhos.
A Comissão iniciou os trabalhos com a discussão e votação na especialidade do Projeto de Resolução intitulado “A posição geoestratégica da Região Autónoma da Madeira – um pilar de segurança e defesa da União Europeia no Atlântico”. Não tendo sido apresentadas quaisquer propostas de alteração, o diploma foi colocado à votação, na sua versão original, tendo sido aprovado por unanimidade.
Seguidamente, teve lugar a discussão e votação na especialidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado “Direito de Iniciativa Legislativa – Cidadãos Eleitores da Região Autónoma da Madeira”. No decurso da apreciação, a Representação Parlamentar da IL e o Grupo Parlamentar do JPP apresentaram propostas de alteração, as quais foram rejeitadas por maioria. Posteriormente, a iniciativa legislativa, na sua versão original, foi colocada à votação em sede de especialidade, tendo sido aprovada por unanimidade.
A Comissão procedeu ainda à primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do JPP, intitulado “Estudar a viabilidade económica do Campo de Golfe do Faial e do Golfe na RAM”, tendo sido aprovada por unanimidade a sua subida a plenário.
Foi igualmente apreciado o Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que “Recomenda ao Governo Regional da Madeira a adoção de medidas de mitigação dos efeitos da instabilidade no Médio Oriente”, tendo sido aprovada por unanimidade a sua subida a plenário.
Por fim, a Comissão analisou o Projeto de Resolução, da autoria do JPP, intitulado “Pela garantia de igualdade territorial na aplicação do Programa Nacional de incentivo ao regresso de emigrantes – “Programa Regressar, e outros que lhe sucedam”, tendo sido aprovada por unanimidade a sua subida a plenário.