Na reunião da 6.ª Comissão Especializada Permanente de Educação, Cultura e Desporto, foram apreciados os pontos constantes da respetiva ordem de trabalhos.
A Comissão iniciou os trabalhos com a discussão e votação na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional, intitulada Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, de 28 de dezembro, que define os termos e a forma como e processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes. No decurso da apreciação, os Grupos Parlamentares do JPP e do PS apresentaram propostas de alteração, as quais foram rejeitadas por maioria. Posteriormente, o diploma, na sua versão original, foi colocado à votação em sede de especialidade, tendo sido aprovado por maioria, com os votos a favor do PSD e do PS e as abstenções do JPP e do Chega, seguindo para Plenário para votação final global.
Seguidamente, teve lugar a discussão e votação na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional que Procede à quarta alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira. Também nesta iniciativa, os Grupos Parlamentares do JPP e do PS apresentaram propostas de alteração, que foram rejeitadas por maioria. A proposta, na sua versão original, foi depois colocada à votação em sede de especialidade, tendo sido aprovada por maioria, com os votos a favor do PSD e do PS e as abstenções do JPP e do Chega, sendo igualmente deliberada a sua subida a Plenário para votação final global.