Teve hoje lugar a Reunião Plenária n.º 78 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
No período antes da ordem dia foi discutido o voto de congratulação “À Autonomia das Regiões Insulares por ocasião do seu 50.º Aniversário”, da autoria do JPP.
No âmbito da ordem de trabalhos, procedeu-se à apreciação, na generalidade, da proposta de decreto legislativo regional intitulada “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, de 28 de dezembro, que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.os 43/2005, de 29 de dezembro”, após apreciação pela 6.ª Comissão Especializada. Foi igualmente apreciada, na generalidade, a proposta de decreto legislativo regional intitulada “Procede à quarta alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira”, também após apreciação pela 6.ª Comissão Especializada.