Decorreu hoje a Reunião Plenária n.º 82 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que se iniciou com a discussão do voto de saudação “Pelo Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância”, da autoria do PS, assinalando a importância da sensibilização e da proteção das crianças.
Seguidamente, teve lugar a continuação da apreciação conjunta, na generalidade, de três projetos de resolução centrados na temática dos combustíveis e da energia: o projeto do PS sobre a redução em 30% das taxas de ISP e IVA aplicáveis aos combustíveis na Região, o projeto do CH que recomenda a criação de um mecanismo automático de estabilização dos preços dos combustíveis, e o projeto do PS que propõe a redução das taxas de ISP e IVA aplicáveis ao gás de botija e ao gás natural.
A reunião continuou com a apreciação, na generalidade, do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado “Cria o Estatuto do Estudante Deslocado Insular”, evidenciando a relevância do apoio aos estudantes das Regiões Autónomas no acesso ao ensino superior.