A Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rubina Leal, presidiu à Sessão de Abertura da Conferência “Cuidado Humano: Transformando a Saúde em Compaixão”, realizada no âmbito do Dia Mundial da Saúde, numa iniciativa da Diocese do Funchal, através do Secretariado Pastoral da Saúde.
Na sua intervenção, a Presidente sublinhou o enquadramento constitucional do direito à saúde, consagrado no artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa. Destacou os valores essenciais que devem orientar as políticas de saúde, as políticas públicas — a dignidade humana, a equidade, a ética e a solidariedade — princípios que, afirmou, a Assembleia tem o dever de promover e salvaguardar.
Rubina Leal salientou que a saúde ocupa um lugar central nas preocupações dos cidadãos e dos governos, por estar nas preocupações e que toca naquilo que cada um de nós tem de mais valioso: a vida, a segurança, a confiança e a esperança. Neste contexto, reforçou a importância do papel do cuidador, defendendo que, embora os recursos tecnológicos e as infraestruturas sejam fundamentais, o cuidado humano deve merecer uma atenção acrescida, sobretudo perante uma população cada vez mais envelhecida.
A Presidente sublinhou também a necessidade de valorizar e reconhecer a figura do cuidador, lembrando que foi com esse propósito que a Assembleia Legislativa aprovou, em 2019, o Estatuto do Cuidador Informal.
Rubina Leal referiu igualmente que o valor de cada governo e de cada Estado também se mede pela forma como cuida, como trata, como encara, o sofrimento humano e a própria vida. E aqui surge um tema que tem dividido todo o País e toda a sociedade portuguesa, com avanços recuos e muitas dúvidas - a lei da eutanásia.
A Presidente da Assembleia endereçou uma palavra de especial apreço à Unidade de Cuidados Paliativos do SESARAM e a todos os seus profissionais, que foram justamente homenageados nesta sessão pelo seu trabalho, empenho e dedicação.
A encerrar, Rubina Leal destacou uma das ideias centrais do seu discurso:
“Porque cuidar nunca é apenas exercer uma função. É assumir diariamente um compromisso humano de grande exigência e enorme valor social.”