A Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rubina Leal, marcou hoje presença, na Sessão Comemorativa do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, que decorreu na Sala das Sessões da Assembleia da República.
Esta participação assumiu um significado particularmente relevante, não apenas pela evocação de um marco fundamental da democracia portuguesa, mas também pela reafirmação do papel determinante que a Constituição de 1976 teve na consagração da autonomia político-administrativa das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Rubina Leal enfatiza a “importância deste momento histórico para todo o país”, destacando, porém, o seu significado acrescido para as regiões autónomas. A presença do Parlamento Madeirense, reforça que a Constituição representa a base legal e política que permitiu à Madeira afirmar-se com órgãos de governo próprio, significando ainda que a Autonomia continua a ser um pilar essencial da coesão nacional, do desenvolvimento regional e da valorização das especificidades insulares, que acrescenta ao País.
Rubina Leal salientou, igualmente, a necessidade de “continuar a aprofundar e valorizar o regime autonómico, garantindo que este se mantém ajustado aos desafios contemporâneos e às legítimas aspirações dos madeirenses”.
À margem da sessão, o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, recebeu, das mãos de Rubina Leal, a publicação evocativa da Sessão de Boas-Vindas realizada aquando da sua visita oficial à Região Autónoma da Madeira, em outubro passado, a convite da Presidente da Assembleia Legislativa. Esta edição, integrada na coleção “Sessões Especiais” (ALRAM | IDEIA), assinala igualmente a abertura das comemorações dos 50 anos da Autonomia na Assembleia Legislativa da Madeira.
Este momento reforça a ligação institucional entre os órgãos de soberania e os órgãos de governo próprio da Região, bem como o espírito de cooperação e reconhecimento mútuo que marca a relação entre a República e a Região Autónoma da Madeira.