2.ª Comissão Especializada aprova subida a plenário de resolução do PS

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ALRAM - Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

XV Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
2.ª Comissão Especializada aprova subida a plenário de resolução do PS
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Na reunião da 2.ª Comissão Especializada foi apreciada a ordem de trabalhos prevista, iniciando-se os trabalhos com a análise e votação do requerimento para uma Audição Parlamentar, da autoria do JPP, intitulado “Projeto de Portaria que procede à alteração à Portaria n.º 138/2025/1, de 28 de março, que altera o regime do subsídio social de mobilidade”. Submetido à votação, o referido requerimento foi rejeitado, por maioria, com os votos contra do PSD e do CDS/PP e os votos a favor do JPP e do PS.

Seguidamente, procedeu-se à análise e votação do requerimento para uma Audição Parlamentar, da autoria do PS, intitulado “Sobre esclarecimentos técnicos e institucionais que permitam avaliar modelos alternativos de operacionalização do apoio à mobilidade aérea insular, bem como os respetivos impactos regulatórios, tecnológicos, operacionais e financeiros”. Colocado à votação, este requerimento foi igualmente rejeitado, por maioria, contando com os votos contra do PSD, os votos a favor do JPP e do PS e a abstenção do CDS/PP.

Por último, foi efetuada a primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PS, que “Recomenda ao Governo Regional a correção de assimetrias no subsídio social de mobilidade aplicável aos residentes do Porto Santo”. Após apreciação, foi aprovado, por unanimidade, que o referido projeto se encontra em condições de subir a plenário para discussão na generalidade.

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