A reunião da 4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas teve início com a apreciação do primeiro ponto da ordem de trabalhos, correspondente à discussão e votação na especialidade do Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, que “Recomenda ao Governo Regional, na prossecução do contrato de concessão da VR1 e Vias Expresso, a instalação de barras protetoras em toda a extensão dos rails separadores e laterais”. Após a sua colocação à discussão, não foram apresentadas propostas de alteração, tendo a iniciativa sido submetida a votação, na sua versão original, em sede de especialidade, e aprovada por unanimidade.
Seguidamente, procedeu-se à discussão e votação na especialidade do Projeto de Resolução, da autoria do PS, que “Recomenda ao Governo Regional da Madeira a implementação de um plano regional para a segurança dos motociclistas, com medidas específicas de prevenção e proteção nas vias públicas”. No decurso da discussão, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou quatro propostas de alteração à iniciativa.
As propostas de alteração foram apreciadas e votadas individualmente, tendo a Proposta 1 sido aprovada por unanimidade, assim como a Proposta 2. A Proposta 3 foi aprovada por maioria, com os votos a favor do PSD, o voto contra do PS e as abstenções do JPP. A Proposta 4 mereceu igualmente aprovação por maioria, com os votos a favor do PSD, o voto contra do PS e as abstenções do JPP.
Concluída a apreciação das propostas de alteração, foi colocada à votação, em sede de especialidade, a iniciativa legislativa com as alterações aprovadas, tendo o Projeto de Resolução sido aprovado por unanimidade.