A Casa das Mudas, na Calheta, recebeu hoje mais uma edição da iniciativa “Parlamento na Comunidade”, promovida pela Assembleia Legislativa da Madeira em parceria com o JM, numa sessão marcada por casa cheia e forte participação cívica, com destaque para a presença de muitos jovens.
Esta quarta sessão confirmou o propósito central do Parlamento na Comunidade: aproximar o Parlamento dos cidadãos, promover o debate público e incentivar a participação democrática, criando um espaço onde preocupações locais, propostas e expectativas podem ser partilhadas diretamente com os decisores políticos. Num contexto regional em que a proximidade entre eleitos e eleitores é determinante, a iniciativa assume-se como um instrumento relevante de pedagogia democrática e de valorização da Autonomia.
Na sessão de abertura, a presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, centrou a sua intervenção na defesa do aprofundamento da Autonomia regional e na necessidade de o Estado cumprir plenamente as suas responsabilidades para com as Regiões Autónomas, com particular incidência na área da mobilidade.
A Presidente sublinhou que a Madeira não reivindica privilégios, mas sim o cumprimento integral da Constituição da República Portuguesa, afirmando de forma categórica que “não aceitamos uma Autonomia tutelada”. Para Rubina Leal, a Autonomia deve refletir os legítimos anseios dos madeirenses, que, embora tenham nascido numa região insular e ultraperiférica, demonstram um forte orgulho na sua identidade e no seu território.
Perante uma plateia participativa, a recordou que os direitos das Regiões Autónomas estão constitucionalmente consagrados e destacou a mobilidade como um direito constitucional inequívoco, defendendo que o Estado deve garantir condições que mitiguem os constrangimentos da insularidade.
Na mesma linha, reiterou que “ser insular não pode ser sinónimo de ser secundário”, frisando que a Madeira exige respeito, justiça e o cumprimento integral dos seus direitos, numa mensagem que procurou reforçar a centralidade da Autonomia no desenvolvimento e na coesão territorial.
A forte adesão do público e a dinâmica participativa da sessão evidenciaram a importância de iniciativas como o Parlamento na Comunidade, que contribuem para fortalecer a cultura democrática, estimular o pensamento crítico — sobretudo entre os mais jovens — e reforçar a ligação entre as instituições e a sociedade civil.