A Sessão Plenária n.º 61 da Assembleia Legislativa da Madeira ficou marcada, desde o seu início, pela aprovação por unanimidade de um voto de pesar pelas vítimas e pelos danos causados pela Depressão “Kristin” em Portugal Continental. O voto foi apresentado pela Presidente do parlamento madeirense, Rubina Leal, assumindo um forte significado institucional e simbólico de solidariedade para com as populações afetadas.
Ainda no que concerne a votos, foram aprovados por unanimidade um voto de congratulação pelo 25.º aniversário da Associação de Ginástica da Madeira e dois votos de congratulação à Professora Sílvia Caldeira pela atribuição do SIGMA European Award for Nursing Excellence in Education 2026, apresentados pelo PSD e pelo JPP.
Nas iniciativas legislativas e resoluções, foi aprovada na generalidade, por unanimidade de todas as bancadas parlamentares, a proposta de decreto legislativo regional que fixa um acréscimo remuneratório para cargos de direção e de coordenação nas carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, tendo o diploma baixado à 5.ª Comissão Especializada para apreciação na especialidade.
O projeto de decreto legislativo regional do PS sobre o livre acesso dos residentes aos percursos pedestres foi rejeitado, tendo registado votos favoráveis de JPP e PS, votos contra de PSD e CDS/PP e abstenções de CH e IL. Já o projeto de resolução da IL, relativo à promoção de mecanismos que permitam a mobilidade por motivo de doença a docentes vinculados ao Estado ou à Região Autónoma dos Açores que pretendam exercer funções na Madeira, foi aprovado na generalidade, com votos favoráveis de JPP, PS, CH e IL e abstenção de PSD e CDS/PP, tendo baixado à 6.ª Comissão Especializada para apreciação na especialidade.
Por sua vez, o projeto de decreto legislativo regional do PS relativo ao regime jurídico da Reserva Agrícola da Região Autónoma da Madeira foi rejeitado na generalidade, com votos favoráveis de JPP, PS e CH, votos contra de PSD e CDS/PP e abstenção da IL.