Os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira participaram na Reunião da Comissão de Assuntos Europeus, realizada na Assembleia da República, que incluiu a Audição Pública sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026.
A sessão contou com a presença da Comissária Europeia responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais da União Europeia, Maria Luís Albuquerque, e teve, na abertura, uma intervenção do Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, sendo o encerramento realizado pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
A delegação madeirense foi composta pelos deputados Bruno Macedo, Carlos Fernandes, Paulo Alves, Marta Freitas e Miguel Castro, sublinhando assim a importância da presença dos representantes eleitos ao Parlamento Madeirense em fóruns nacionais e europeus onde se discutem matérias determinantes para o futuro da Região Autónoma da Madeira.
Durante a audição, os deputados da Madeira colocaram questões relacionadas com as políticas de coesão da União Europeia, consideradas fundamentais para o desenvolvimento económico e social da Madeira e do Porto Santo, em particular no que respeita aos fundos europeus, essenciais para a concretização de investimentos estruturantes na Região.
Os parlamentares madeirenses chamaram ainda a atenção para o artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que consagra o estatuto de Região Ultraperiférica, reconhecendo que estas regiões enfrentam constrangimentos permanentes e específicos, pelo que carecem de um tratamento justo e adequado à sua condição.
Foi igualmente manifestada a preocupação quanto à eventual centralização dos fundos europeus, prevista no atual quadro financeiro da União Europeia, sendo que o Parlamento Madeirense defende, conforme a sua resolução n.º 15/2025/M, que a gestão destes instrumentos deve continuar a salvaguardar a proximidade às regiões, garantindo uma aplicação eficaz e ajustada às suas realidades específicas.
A participação dos deputados da Assembleia Legislativa da Madeira nesta reunião reafirma o compromisso do Parlamento Regional na defesa dos interesses da Região no contexto nacional e europeu, contribuindo ativamente para o debate sobre políticas públicas decisivas para o desenvolvimento sustentável da Madeira e do Porto Santo."