No âmbito da Reunião Plenária n.º 60 da Assembleia Legislativa da Madeira, foi apreciada, na generalidade, a proposta de decreto legislativo regional intitulada “Fixa um acréscimo remuneratório dos cargos de direção e de coordenação das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, altera o Decreto Legislativo Regional n.º 40/2023/M, de 3 de agosto, e o Decreto Legislativo Regional”, após a respetiva apreciação pela 5.ª Comissão Especializada.
A iniciativa foi apresentada pela Micaela Freitas, Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, que procedeu ao enquadramento da proposta, destacando os seus objetivos, nomeadamente a valorização remuneratória dos cargos de direção e coordenação das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como a necessidade de harmonização do regime jurídico vigente.