O Tribunal de Contas (TdC) emitiu pareceres positivos à Conta da Região Autónoma da Madeira de 2024 e à Conta da Assembleia Legislativa da Madeira de 2024.
Os dois documentos foram entregues esta tarde no Parlamento Madeirense à Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, pela Presidente do Tribunal de Contas, Juíza Conselheira Filipa Urbano Calvão, que se fez acompanhar do Juiz Conselheiro Paulo Pereira Gouveia, da Juíza Conselheira Cristina Flora e do Procurador-Geral-Adjunto Francisco Santos.
De acordo com a informação divulgada pelo Tribunal de Contas, relativamente à Conta da Assembleia Legislativa da Madeira, foi emitido um parecer favorável com reservas e com recomendações.
A Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, sublinhou que o Parlamento Madeirense pugna permanentemente pelo rigor, pela transparência e pela boa gestão dos recursos públicos confiados ao primeiro órgão de governo próprio da Região Autónoma da Madeira.
Rubina Leal destacou ainda o empenho dos quadros parlamentares que contribuem para a credibilidade das contas da Assembleia Legislativa, para o regular funcionamento do Parlamento e para o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições democráticas regionais.