Na reunião da 3.ª Comissão Especializada Permanente de Ambiente, Clima e Recursos Naturais, foi apreciado o ponto único constante da ordem de trabalhos.
A Comissão procedeu à emissão de parecer, por solicitação da Assembleia da República, relativo ao Projeto de Lei n.º 683/XVII/1.ª (PSD) que “Altera a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, para assegurar a operacionalização do Conselho para a Ação Climática”, tendo sido deliberado, por maioria, emitir parecer desfavorável.