Na reunião da 5.ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Proteção Civil, foram apreciados os pontos constantes da respetiva ordem de trabalhos.
A Comissão iniciou os trabalhos com a redação final do Decreto que “Cria o sistema regional de monitorização e comunicação de risco, de alerta especial e de aviso à população, adaptando à Região Autónoma da Madeira o regime previsto no Decreto-Lei n.º 2/2019, de 11 de janeiro”, a qual foi aprovada por unanimidade.
Seguidamente, foi analisado o requerimento para audição parlamentar, da autoria do JPP, intitulado “Audição sobre a problemática das altas clínicas e dos constrangimentos que provocam no funcionamento do Hospital Dr. Nélio Mendonça”. No decurso da apreciação, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma proposta de alteração ao requerimento, a qual foi aprovada por maioria, com os votos a favor do PSD e as abstenções do JPP, do PS e do Chega.
Relativamente às entidades a ouvir, a Comissão deliberou sobre cada proposta individualmente. As propostas do JPP para audição da Secretária Regional da Saúde e Proteção Civil e da Secretária Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude foram rejeitadas, com os votos contra do PSD e os votos favoráveis do JPP, do PS e do Chega.
Por outro lado, a proposta do JPP para audição do Diretor Clínico do SESARAM, EPERAM, bem como as propostas do PSD para audição do Presidente do Conselho de Administração do SESARAM, EPERAM e do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, foram aprovadas por unanimidade.
Por fim, as propostas apresentadas oralmente pelo PS para audição da Associação do Cuidador Informal e da Associação dos Utentes de Saúde foram rejeitadas, com os votos contra do PSD e os votos favoráveis do JPP, do PS e do Chega.