Audição parlamentar intitulado “Pela fiscalização do estabelecido na Lei n.º 7/2022, de 10 de janeiro”

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ALRAM - Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

XV Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Audição parlamentar intitulado “Pela fiscalização do estabelecido na Lei n.º 7/2022, de 10 de janeiro”
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Na reunião da 2.ª Comissão Especializada Permanente de Economia e Mar, a Comissão promoveu uma Audição Parlamentar com a presença do Senhor Presidente da Autoridade da Concorrência, com a finalidade de esclarecer questões no âmbito do requerimento de audição parlamentar intitulado “Pela fiscalização do estabelecido na Lei n.º 7/2022, de 10 de janeiro”.
Concluída a ronda de questões dirigidas à entidade auditada, o Presidente da Comissão informou os seus membros da apresentação de dois requerimentos, um da autoria do PS e outro do PSD, propondo a audição de outras entidades. A introdução destes dois pontos na ordem de trabalhos foi aprovada por unanimidade.
Seguidamente, foram apreciados e votados os requerimentos apresentados. O Grupo Parlamentar do PSD requereu a audição do Eurodeputado Paulo Mexia Cabral, enquanto o Grupo Parlamentar do PS requereu a audição do Eurodeputado Sérgio Gonçalves. Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

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