A Reunião Plenária n.º 106 iniciou-se com a apreciação do voto de protesto, da autoria do PS, intitulado “Pela deficiente gestão dos recursos públicos na política cultural da Região Autónoma da Madeira, evidenciada pelo processo da Sala de Concertos da Madeira”.
No âmbito das iniciativas legislativas, foi apreciado, na generalidade, o projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado “Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/M, de 17 de janeiro, que estabelece o regime jurídico do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados”. A iniciativa centrou o debate na reabilitação do património habitacional e no aperfeiçoamento dos mecanismos de apoio à recuperação de imóveis degradados.
Foi ainda apreciado, na generalidade, o projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado “Reabilitação do Complexo Desportivo José Lino Pestana, no Porto Santo”, que colocou em discussão a necessidade de requalificação desta infraestrutura desportiva.