A Reunião Plenária n.º 108 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ficou marcada pela aprovação, na generalidade, da proposta de decreto legislativo regional que aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2026 a 2030. A iniciativa foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, votos contra do CH e da IL e abstenção do JPP e do PS, baixando à 1.ª Comissão Especializada para apreciação na especialidade.
Foi igualmente aprovada, na generalidade, a proposta de decreto legislativo regional que cria o Estatuto da Pessoa Idosa na Região Autónoma da Madeira, com os votos favoráveis do PSD, JPP, CH, CDS-PP e IL e abstenção do PS. A iniciativa baixou à 7.ª Comissão Especializada para apreciação na especialidade.
A sessão incluiu ainda a apreciação do voto de protesto, da autoria do PSD, intitulado «Contra o atraso na libertação dos presos políticos, por parte do regime venezuelano».
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira prossegue o seu trabalho legislativo e de fiscalização, promovendo o debate sobre matérias de relevante interesse para a Região.