Na reunião da 4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas, foram apreciadas três iniciativas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PS.
A Comissão começou por analisar o Projeto de Resolução, intitulado “Estratégia Regional de gás natural liquefeito e combustíveis alternativos”, tendo sido aprovada por unanimidade a sua subida a plenário.
Seguidamente, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo Regional, intitulado “Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/M, de 17 de janeiro, que estabelece o regime jurídico do programa de recuperação de imóveis degradados”, tendo sido igualmente aprovada por unanimidade a sua subida a plenário.
Por fim, a Comissão procedeu à primeira apreciação do Projeto de Resolução que “Recomenda ao Governo Regional da Madeira a suspensão de qualquer alienação ou afetação diversa da Quinta da Piedade e a concretização do fim de utilidade pública que fundamentou a expropriação, através da instalação de respostas sociais para pessoas idosas”, tendo a iniciativa sido aprovada por unanimidade, com consequente subida a plenário.